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Juízes europeus preocupados com política italiana de "portos fechados"

Os Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades (Medel) mostram-se "seriamente preocupados" com o impacto nos salvamentos marítimos da política italiana de "portos fechados" que impede as embarcações das ONG de atracarem.

Juízes europeus preocupados com política italiana de "portos fechados"

"A Medel deseja expressar a sua séria preocupação com o impacto nos salvamentos marítimos gerado pelas disposições introduzidas na legislação italiana pelo chamado decreto de segurança bis, recentemente aprovado pelo Parlamento", lê-se numa nota enviada à agência Lusa.

A organização de juízes e magistrados europeus prevê que a lei italiana "coloque inevitavelmente um fim às operações de resgate implementadas no mediterrâneo pelas Organizações não Governamentais (ONG)".

Há uma tentativa de transmitir à opinião pública a ideia de que "existe uma ligação entre socorristas e traficantes", através da difusão do "retrato da imigração como um perigo para a segurança pública" que tem servido para apoiar a "política de portos fechados", acrescenta a Medel.

"A introdução em Itália de medidas draconianas em relação a violações vagamente definidas acrescenta uma nova dimensão à pressão sobre os voluntários, que já têm de enfrentar o risco de serem sujeito a investigações por violações das leis nacionais de imigração", lê-se no documento de tomada de posição dos magistrados.

O efeito da política de portos fechados aos navios das ONG, defendida sobretudo pelo ministro da extrema-direita Matteo Salvini, que acusa as organizações de favorecerem a imigração ilegal, leva, segundos os magistrados a "uma inversão na ordem dos valores consagrados nas Constituições e Cartas de direitos fundamentais, priorizando alegadas razões de segurança em relação à proteção de vidas humanas".

"Tratar as migrações apenas como desafios insuportáveis à nossa segurança é parte integrante de um projeto mais vasto destinado a subverter a União Europeia através da referência obsessiva a uma conceção restrita de ´soberania nacional´ e à rejeição dos valores universais", defende a Medel.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público são duas das entidades que fazem parte da Medel.

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