De acordo com um comunicado divulgado hoje pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde, em causa está a operação "ESER", que em 31 de janeiro conduziu à maior apreensão de droga no país, detetada num navio cargueiro de bandeira do Panamá (de nome "ESER") que atracou no porto da Praia transportando 9.570 quilogramas de cocaína de "elevado grau de pureza", incinerada pelas autoridades dias depois.

Segundo o comunicado, após concluídas todas as diligências, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução no dia 29 de julho, tendo deduzido acusação e requerido julgamento em processo comum e com intervenção do Tribunal Coletivo. Estão acusadas as 11 pessoas detidas desde janeiro e "que, à data dos factos, exerciam funções no navio". Estão "fortemente indiciados" da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado em coautoria material e concurso real com um crime de adesão à associação criminosa.

Como pena acessória, o Ministério Público pede ainda a "expulsão judicial dos arguidos do território cabo-verdiano".

Foi ainda pedido que sejam declarados como "perdidos a favor do Estado" todos os objetos, bens e produtos apreendidos no âmbito da operação, desde logo o navio cargueiro "ESER", de 100 metros de comprimento e peso total de 3.800 toneladas, além de telemóveis, computadores portáteis, telefone satélite e equipamentos GPS, "por terem servido para a prática do crime em causa".

O cargueiro que transportava a droga, oriundo da América do Sul, tinha como destino a cidade de Tânger, no norte de Marrocos, segundo um comunicado divulgado pela Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde logo após a operação.

O barco fez uma escala no Porto da Praia para cumprir os procedimentos legais relacionados com a morte a bordo de um dos tripulantes.

"Todavia, antes, a PJ já estava na posse de informações de que se tratava de uma embarcação suspeita de transportar uma quantidade indeterminada de estupefacientes", referiu, na mesma ocasião, aquela polícia de investigação.

A operação "ESER" foi desenvolvida na sequência de um processo de instrução resultante da troca de informação operacional com o MAOC-N (Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics), com sede em Lisboa.

Na operação de busca, descarga, acondicionamento, transporte e guarda do produto apreendido, a PJ contou com a cooperação e o suporte técnico da Polícia Judiciária portuguesa, da polícia francesa, bem como de forças de segurança nacionais, designadamente as Forças Armadas e a Polícia Marítima.

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