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Parlamento do Kosovo agenda sessão extraordinária para se dissolver

O parlamento do Kosovo agendou para 22 de agosto uma sessão extraordinária para aprovar a sua dissolução e permitir ao Presidente Hashim Thaçi a convocação de eleições legislativas antecipadas, foi hoje anunciado em Pristina.

Parlamento do Kosovo agenda sessão extraordinária para se dissolver
Notícias ao Minuto

15:22 - 05/08/19 por Lusa

Mundo Kosovo

"A dissolução do parlamento possibilitará ao presidente [do país] determinar automaticamente a data da realização das eleições", declarou hoje o presidente do hemiciclo, Kadri Veseli, citado pelo portal Koha.

Após a demissão em 19 de julho do primeiro-ministro Ramush Haradinaj, a convocação para o escrutínio "não é apenas uma opção ou uma alternativa, antes uma decisão correta para os cidadãos", considerou Veseli.

A maioria dos partidos albaneses kosovares aprovou a antecipação em dois anos das legislativas, afastando a possibilidade da designação de um novo responsável para liderar o executivo.

De acordo com as leis em vigor no Kosovo, e após a dissolução do parlamento, o presidente Hashim Thaci tem um prazo de dez dias para determinar a data das eleições, que por sua vez deverão realizar-se 30 a 45 dias depois.

Haradinaj, líder da nacionalista Aliança para o Futuro do Kosovo (AAK) e antigo líder dos separatistas armados do Exército de Libertação do Kosovo (UÇK), que assumia de novo o cargo de primeiro-ministro desde 2017, demitiu-se após ser convocado por um tribunal especial na qualidade de suspeito de crimes de guerra.

O tribunal especial internacional de Haia responsável pelo julgamento dos crimes de guerra no Kosovo entre 1998 e 2000, uma iniciativa apoiada pela União Europeia (UE), foi criado em 2015 com a missão de investigar as ações violentas cometidas pelo Exército de Libertação do Kosovo (UÇK) em particular contra os sérvios, roms (ciganos) locais e opositores albaneses do UÇK durante a após o conflito de 1998-99 nesta antiga província do sul da Sérvia.

Em meados de janeiro, este tribunal especial iniciou os interrogatórios, em Haia, de Rrustem Mustafa, (Remi) e Sami Lushtaku, dois outros ex-responsáveis do UÇK.

Os 'media' do Kosovo referiram que as primeiras acusações deverão ser provavelmente pronunciadas ainda em 2019 e especulam ainda que Haradinaj se encontra entre os potenciais acusados, para além do Presidente Hashim Thaçi e do chefe do parlamento, Kadri Veseli.

No decurso da sua comparência em Haia, em 24 de julho, Haradinaj optou por não responder a nenhuma pergunta dos juízes, antes de regressar a Pristina.

No Kosovo, diversos observadores consideram que Ramush Haradinaj poderá ser acusado de não ter impedido os crimes cometidos por membros do UÇK durante o conflito, quando o Kosovo era uma província da Sérvia.

A justiça de Belgrado acusa-o da morte de dezenas de civis durante o conflito no Kosovo (1998-1999) na qualidade de fundador e dirigente das "Águias Negras", uma unidade integrada no UÇK. Considerado um "herói" pela população albanesa kosovar, Haradinaj operava na região de Dukagjini (oeste), onde decorreram violentos confrontos armados e crimes contra as populações civis.

O ex-primeiro-ministro kosovar e Jakup Krasniqi não foram os únicos a receber o "convite" para se deslocarem a Haia.

As câmaras especializadas por crimes de guerra também convocaram Bislim Zyrapi, conselheiro do Presidente Hashim Thaçi e antigo membro do estado-maior do UÇK.

Pelo menos 35 pessoas já terão sido identificadas para comparecer em Haia.

Em Belgrado, o chefe da diplomacia sérvia, Ivica Dacic, considerou na ocasião que a demissão de Haradinaj não significava uma saída de cena.

"Tomou esta atitude para eliminar [o Presidente do Kosovo] Hashim Thaçi e outros da cena política, e regressar como uma vítima do tribunal face ao designado UÇK", referiu à cadeia televisiva Prva.

"É uma jogada tática, veremos se vai ser indiciado ou condenado", acrescentou.

Ao referir-se ao recomeço do diálogo Belgrado-Pristina, bloqueado há longos meses, o chefe da diplomacia sérvia considerou que a comunidade internacional deve exercer pressão sobre Pristina, mas sublinhou que o ocidente mantém diversas perspetivas sobre a questão do Kosovo.

Belgrado considera ainda que prosseguimento do diálogo depende da eliminação por Pristina das tarifas de 100% impostas em novembro aos produtos sérvios e que Haradinaj já disse pretender manter, apesar das pressões da União Europeia (UE) e Estados Unidos para a sua abolição.

Último conflito na ex-Jugoslávia, a guerra do Kosovo entre as forças sérvias e os separatistas do UÇK provocou mais de 13.000 mortos, com as estimativas a apontarem para 11.000 vítimas albanesas, 2.000 sérvias e centenas de roms, civis e militares.

O conflito implicou com uma campanha de bombardeamentos da NATO contra a Sérvia, que culminou na assinatura do acordo de Kumanovo em junho de 1999, a retirada das forças sérvias e o estabelecimento de um "protetorado internacional".

O Governo do Kosovo apenas admite eliminar as tarifas caso a Sérvia reconheça a independência do Kosovo, a sua antiga província do sul com maioria de população albanesa, autoproclamada em 2008 e reconhecida por mais de 100 países, com destaque para os Estados Unidos e a maioria dos países da UE.

Rússia, China, Espanha, Roménia, Grécia, Índia ou África do Sul incluem-se entre os Estados que não reconhecem a independência kosovar.

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