Segundo o ministro da Construção e Obras Públicas angolano, Manuel Tavares de Almeida, um concurso público a que concorreram para empreitada 414 empresas e para fiscalização 57, "cujos resultados foram já apurados", aguardam certificação do Tribunal de Contas.
O ministro falava hoje aos jornalistas, em Luanda, à margem do primeiro Fórum de Auscultação 2019 do setor.
O PNSE vai incidir na recuperação de estradas que precisam de intervenção ligeira e nalguns troços de intervenções profundas com o propósito de ter "muito breve toda a rede rodoviária de estradas asfaltadas recuperadas e concluídas todas aquelas que estão em curso".
No domínio da fiscalização, Manuel Tavares de Almeida referiu que a mesma "só será eficiente se for remunerada a tempo", assegurando que problemas registados anteriormente a nível de empreitadas "devem fazer parte do passado".
"Estamos a reverter os problemas que tivemos anteriormente, daí que estamos a encontrar recursos para remunerar a fiscalização, tal como as empreitadas", garantiu.
O governante recusou que o órgão que dirige tenha a missão de tapar buracos nas estradas do país, argumentando ser um trabalho dos governos provinciais e administrações locais.
O ministro referiu também que o Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) tem a responsabilidade de estradas estruturantes que visam atender ao desenvolvimento e crescimento económico do país e "não tapar buracos".
"O ministério não é uma instituição para tapar buracos, portanto apelava-se muito à intervenção do ministério para tapar buracos e isto não é correto, estradas locais são cuidadas pelos governos provinciais e entidades municipais", apontou.
Manuel Tavares de Almeida deu conta igualmente que o Governo angolano aprovou, recentemente, um Plano de Portagens e Pesagens para os postos fronteiriços, cujas receitas vão reverter para o Fundo Rodoviário.
Na primeira fase, explicou, as portagens foram aprovadas para a região de Massabi, província angolana de Cabinda, Luvu e Nóqui, província do Zaire, e para Santa Clara, província do Cunene, sul do país.
"E com as portagens teremos uma contribuição significativa para o Fundo Rodoviário fazer manutenção das estradas", realçou.
Qualidade e Durabilidade das Estradas, Drenagem no Meio Urbano e as Ravinas são os temas em debate no encontro, que junta no Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), em Luanda, engenheiros, arquitetos, instituições universitárias e operadores do setor.
