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PGR moçambicana defende atualização da lei contra tráfico de pessoas
A legislação moçambicana sobre o combate ao tráfico de pessoas está desajustada e deve ser atualizada para ser mais eficaz, defendeu hoje a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR).
© Lusa
Mundo Legislação
"É preciso que a lei seja ajustada à nova dinâmica, esperamos que a Assembleia da República aprove uma nova lei do tráfico e o respetivo regulamento", declarou Amabélia Chuquela, procuradora-geral adjunta da República, citada hoje pela emissora pública Rádio Moçambique.
Amabélia Chuquela lamentou o facto de Moçambique ainda não dispor de um plano de ação contra o tráfico de pessoas, instando o Governo moçambicano a adotar esse instrumento.
"Nós sempre questionámos por que Moçambique ainda não tem um plano de ação, o Governo tem que assumir as suas responsabilidades no combate ao tráfico de pessoas", frisou Chuquela.
A procuradora-geral da República disse que o país registou cinco casos de tráfico de pessoas no primeiro semestre contra oito em 2018, mas alertou para a possibilidade de muitos casos terem ficado fora do conhecimento das autoridades por falta de denúncia.
"O que está a faltar é que estes casos não são denunciados, para que as autoridades competentes consigam agir", disse Amabélia Chuquela.
Por outro lado, os casos que chegam às autoridades devem ser julgados e os seus autores responsabilizados criminalmente para desencorajar o tráfico de pessoas, disse.
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