"Os padrões de segurança alimentar, ambiente e saúde pública [contemplados no acordo] são os europeus e não os brasileiros", afirmou Augusto Santos Silva, que intervinha numa audição na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros.

O ministro respondia a questões colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares sobre o acordo e o eventual sacrífico dos padrões sobretudo ambientais e nomeadamente de desflorestação da Amazónia.

Admitindo estar preocupado, o deputado do BE quis saber se Portugal e a União Europeia tiveram em conta o facto de o acordo com o bloco Mercosul poder implicar "uma maior desflorestação da Amazónia" e se "os direitos dos povos indígenas" foram tidos em conta.

Questões que Augusto Santos Silva garantiu terem sido "todos salvaguardados", sublinhando também que este acordo "é muito importante" em termos comerciais.

"É muito importante que a União Europeia celebre acordos com a América Latina [para] mostrar como a lógica do acordo prevalece sobre a lógica da guerra comercial", afirmou.

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul foi fechado em 28 de junho e entrará em vigor assim que o Parlamento Europeu e os parlamentos de cada um dos quatro países do Mercosul [Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai] aprovarem o texto.

O acordo comercial entre os dois blocos económicos prevê o fim da maioria das taxas de importação entre os países da União Europeia e do Mercosul e acesso preferencial por meio de quotas.

Os países signatários comprometem-se também a aplicar e cumprir o acordo climático de Paris, que prevê limites à emissão de gases do efeito estufa e um suporte financeiro de países ricos aos mais pobres para se adaptarem às mudanças climáticas e adotarem energias renováveis.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil, a desflorestação da Amazónia registou, em junho, um aumento de quase 60% em relação ao mesmo mês do ano passado.

No mês passado, a floresta perdeu 762,3 quilómetros quadrados de mata nativa, refere o instituto, adiantando que desde janeiro deste ano, o Brasil viu a Amazónia diminuir 1,5 vez o território da cidade de São Paulo: 2.273,6 quilómetros quadrados, o pior registo desde 2016.

A França "não vai, neste momento, ratificar" o acordo, alertou, entretanto, a porta-voz do Governo francês, Sideth Ndiaye, indicando que Paris irá "analisar [o documento] em detalhe e em função disso decidir".

Tal como nas negociações do acordo de livre comércio CETA - entre a UE e o Canadá - a França pedirá "garantias" aos países do Mercosul, disse.

O acordo tem sido criticado por agricultores e ambientalistas de todos os quadrantes não só em França como noutros países da Europa.

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