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Sociedade civil contesta decisão de extradição de Manuel Chang
Maputo, 11 jul 2019 (Lusa) - O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que congrega organizações da sociedade civil moçambicana, vai contestar no próximo dia 16 em tribunal a decisão do Governo sul-africano de extraditar o ex-ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique.
© Global Imagens
Mundo Moçambique
A intervenção do FMO foi acolhida pelo Tribunal Superior de Justiça da África do Sul, numa resposta datada de 09 de julho, depois de a organização ter submetido um pedido nesse sentido na semana passada, lê-se na resposta do tribunal ao pedido da entidade não governamental moçambicana.
A resposta da justiça sul-africana foi divulgada hoje pelo FMO.
"Ao Fórum é concedida a licença para intervir nesta matéria", refere o Tribunal Superior da África do Sul.
O interveniente pretende apresentar, até 16 de Julho de 2019, um requerimento sobre o processo de extradição de Manuel Chang, diz o documento.
Manuel Chang está detido na África do Sul desde 30 de dezembro do ano passado, na sequência de um pedido de extradição feito pela justiça norte-americana.
A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano para a contração de 2,2 mil milhões de dólares de dívidas (1,9 mil milhões de euros) a favor de empresas públicas de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.
A operação que levou às dívidas ocultas é alvo de processos judiciais em Moçambique e nos EUA, que considera que a legislação do país foi violada, e várias pessoas, incluindo banqueiros internacionais, estão detidas por alegado envolvimento no escândalo.
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