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Migrantes menores detidos carecem de direitos humanos, dizem procuradores

Um grupo de procuradores-gerais de vários estados dos Estados Unidos da América anunciaram hoje que os menores mantidos pelas autoridades de imigração em centros de detenção não têm acesso a direitos humanos básicos.

Migrantes menores detidos carecem de direitos humanos, dizem procuradores

Os procuradores, liderados pelo procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, assinaram um documento de apoio legal ao processo contra a administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, para que cumpra o Acordo Flores.

Devido a este acordo judicial, que remonta a 1997, as autoridades não podem deter menores imigrantes por mais de 20 dias, e também devem ser detidos nas condições "menos restritivas" possíveis.

"Todas as crianças merecem ser tratadas com cuidado e compaixão, dignidade e respeito. No entanto, a cada dia que passa, a administração Trump rouba a crianças, bebés e até mesmo grávidas o acesso a direitos humanos básicos", disse Becerra, num comunicado.

As declarações do procurador surgem numa altura em que são reveladas alegadas agressões sexuais por agentes da Patrulha Fronteiriça sobre menores migrantes detidos no Arizona, de acordo a televisão NBC.

No comunicado, Becerra enfatizou que a Patrulha Fronteiriça está a "violar flagrantemente as suas obrigações sob o Acordo de Flores" e que as autoridades federais dão aos agentes uma "tarefa perigosa e irresponsável", colocando as crianças sob os seus cuidados.

O documento legal é assinado por procuradores da Califórnia, Massachusetts, Connecticut, Delaware, Havai, Illinois, Maryland, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Nova Yorque, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Vermont, Virgínia e Washington.

O apoio legal destes procuradores foi entregue ao Tribunal Central do Distrito da Califórnia, que está a avaliar as ações do governo.

"Juntos, estamos a enfrentar este Governo que usa o cargo mais alto na nossa nação para perseguir os mais vulneráveis entre nós", disse Becerra.

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