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Supremo decide se houve "abuso" ou "agressão" em caso de 'A Manada'

O Tribunal Supremo espanhol ouviu hoje, em Madrid, os argumentos dos vários recursos no caso de 'A Manada' que envolve cinco homens condenados a nove anos de prisão por abusos sexuais que aguardam em liberdade a sentença final.

Supremo decide se houve "abuso" ou "agressão" em caso de 'A Manada'
Notícias ao Minuto

12:17 - 21/06/19 por Lusa

Mundo Madrid

O procurador público, a vítima e as autoridades regionais de Navarra querem que a sentença de "abuso" tomada por um tribunal daquela comunidade autónoma passe a ser de "agressão" sexual com uma pena que pode duplicar para 18 anos de prisão.

A defesa quer a absolvição dos cinco condenados assegurando que a vítima consentiu o atos que foram julgados.

Segundo um porta-voz do Supremo, o tribunal "poderá" tomar ainda hoje uma decisão final sobre este caso que tem mobilizado a atenção da opinião pública em Espanha.

Os condenados foram libertados em 22 de junho do ano passado, depois de cada um deles ter pago uma fiança de 6 mil euros e até que o Tribunal Supremo espanhol se pronuncie definitivamente sobre os recursos apresentados.

Na altura, em resposta a um pedido da acusação, o tribunal considera que "não foram apresentadas razões suficientes para mudar a situação pessoal dos réus", concluindo que o principal argumento apresentado, de risco de fuga, é "bastante frágil".

Os cinco jovens sevilhanos, com idades entre 27 e 29 anos, estiveram até junho do ano passado dois anos em prisão preventiva, tendo sido condenados em 26 de abril de 2018 a nove anos de prisão por um delito de "abuso sexual" cometido em grupo sobre uma jovem durante as festas de São Firmino, de Pamplona, no verão de 2016.

Uma sentença muito controversa com o tribunal a não aceitar o pedido da acusação para serem condenados por violação.

No auto de notificação conhecido há um ano, o Tribunal Superior de Navarra explicou que os cinco condenados perderam o anonimato, o que faz "menos que impensável" o risco de repetirem o delito e também complica a possibilidade de fugirem à Justiça.

Por outro lado, os magistrados alegaram que os acusados vivem a mais de 500 quilómetros da vítima, que não têm antecedentes de delitos sexuais, que não têm dinheiro para "conseguirem uma fuga eficaz" e que o alarme social não justifica a sua manutenção em prisão preventiva.

A mobilização social que o caso provocou levou o Governo socialista espanhol a avançar com uma proposta de reforma do Código Penal para que qualquer ato de violência sexual seja considerado uma violação se não houver um "sim" explicito da mulher.

"Se uma mulher não disser 'sim' de forma explícita, tudo o resto é 'não'. É assim que será preservada a sua autonomia, a sua liberdade, o respeito à pessoa e a sua sexualidade", disse em julho do ano passado a vice-primeira-ministra e ministra da Igualdade, Carmen Calvo.

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