O presidente brasileiro entregou esta terça-feira um projeto de lei na Câmara dos Deputados para alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o jornal O Globo, entre as propostas de Jair Bolsonaro consta uma que prevê acabar com multas para os condutores que não respeitem as regras de transporte de crianças. Ou seja, se a proposta for aprovada acabam-se as coimas para o transporte de crianças sem cadeirinha.
A alteração proposta pelo governo sugere que crianças com menos de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros dos veículos com “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Já as crianças entre os sete anos e meio e os dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros e usar cinto de segurança.
A grande alteração diz respeito à ausência de uma multa para quem não cumprir com as regras de transporte de crianças menores de dez anos. O projeto de lei de Bolsonaro prevê uma punição “apenas com advertência por escrito”. Retirar a sanção monetária tem um “caráter mais educativo”, afirma a Casa Civil da Presidência.
Atualmente, não cumprir com esta regra representa uma infração muito grave e pode resultar numa multa base de 293,47 reais (cerca de 67 euros) e o condutor sofre ainda uma punição de sete pontos na carta de condução.
Mas as propostas de Bolsonaro não se ficam por aqui. O presidente quer subir o limite para um condutor ficar sem a carta de condução, passando de 20 para 40 pontos. Outra proposta está relacionada com a validade da carta de condução. O governo brasileiro pretende que aumente de cinco anos de validade para dez.
