A Campanha Nacional pelo Aborto Livre, Legal e Gratuito, liderada por organizações feministas e de direitos humanos, vai entregar o novo projeto na Câmara de Deputados da Argentina, depois de a iniciativa quase se ter tornado lei no ano passado.

Conscientes de que o debate dificilmente avançará num ano eleitoral, os líderes da campanha pretendem usar as manifestações populares como instrumento de pressão, tanto sobre os legisladores, como sobre os candidatos às eleições previstas para outubro.

Para as 17h30 (21h30 em Lisboa), junto do Congresso argentino e em mais de cem cidades do país e do exterior, estão previstas grandes manifestações a favor da legalização do aborto, um assunto que divide o país em partes praticamente iguais.

Desde 2007, quando a Campanha pelo Direito ao Aborto começou a impulsionar o debate, esta será a oitava vez que um projeto de Lei é entregue no Parlamento.

A data não é aleatória. Hoje é o dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres e os defensores da legalização sustentam que este é um assunto de saúde pública.

No ano passado, o projeto quase se tornou lei, uma vez que foi aprovado pela Câmara de Deputados no dia 14 de junho, mas foi reprovado pelo Senado no dia 08 de agosto por apenas sete votos de diferença num total de 82.

As expectativas de aprovação neste ano, no entanto, são escassas.

Em primeiro lugar, os legisladores que rejeitaram a iniciativa no ano passado são os mesmos.

Por outro lado, este é um ano eleitoral.

Em outubro, os argentinos vão escolher um novo Governo e renovar parcialmente o Congresso, pelo que não haveria nem tempo nem vontade para um debate extenso durante a campanha eleitoral sobre um assunto que, a favor ou contra, afugenta votos.

O maior objetivo agora é colocar o debate no centro da campanha eleitoral, expondo e comprometendo os candidatos.

Mesmo assim, as organizações esperam por uma surpresa enquanto mantêm a militância ativa.

O tema insere-se no debate pela igualdade de género, uma agenda na qual a Argentina lidera na região.

O instrumento para reverter o quadro de distanciamento da classe política são os protestos.

A manifestação de hoje foi convocada por atrizes através de um vídeo que circulou pelas redes sociais. Nesse vídeo, as atrizes alertam para uma deterioração da situação que afeta as mulheres.

Na Argentina, a Lei de 1921 garante o direito ao aborto em casos de violação e de risco de saúde para a mãe. No entanto, nos últimos meses, alguns casos deixaram o país atónito.

Duas meninas foram obrigadas a parir ou porque houve demora por parte da Justiça em conceder a permissão legal para o aborto ou porque os médicos se recusaram a praticar a interrupção.

A Justiça da Província de Rio Negro, por exemplo, acaba de condenar um ginecologista que, em 2017, impediu um aborto legal a uma jovem que tinha sido violada.

Na Argentina, há cerca de 350 mil abortos clandestinos por ano. Cerca de 50 mil hospitalizações como consequência de abortos clandestinos mal realizados. Cerca de 50 mortes anuais por esse motivo.