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TPI não tem jurisdição sobre conflito israelo-palestiniano
O advogado-geral das Forças Armadas de Israel, Sharon Afek, recordou hoje que o Estado hebreu considera que o Tribunal Penal Internacional (TPI) não tem jurisdição sobre o conflito israelo-palestiniano.
© Reuters
Mundo Médio Oriente
"A posição de Israel é que o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição para tratar do conflito israelo-palestiniano. O Estado de Israel é respeitador da lei e tem um sistema de justiça forte e independente, não há qualquer razão para que as suas ações sejam escrutinadas por este órgão", declarou Afek, citado pelo diário Times of Israel.
O TPI, adiantou, desviou-se do seu propósito original e excede a sua jurisdição legal, disse, durante uma conferência sobre aspetos legais do conflito israelo-palestiniano organizada pelas Forças de Defesa de Israel.
Afek considerou que as tentativas de responsáveis palestinianos para que o TPI investigue Israel desviam a atenção deste órgão da perseguição de casos muito mais importantes e de acusações de crimes contra a humanidade.
As declarações de Afek referiam-se à intenção dos palestinianos de que o TPI investigue a reação israelita aos protestos em Gaza no âmbito da "marcha do retorno", iniciados em março de 2018 e que até agora causaram 273 mortos e mais de 16.000 feridos palestinianos, segundo fontes dos serviços de saúde da Faixa de Gaza.
O advogado-geral das Forças Armadas israelitas criticou os que questionam a atitude dos soldados que disparam contra os manifestantes, considerando que estão numa situação "em que a sua vida corre perigo" e que atuam para se defenderem e para defenderem outros, pelo que têm e terão o "completo apoio" de Israel.
Em fevereiro, uma comissão de inquérito da ONU afirmou que a resposta israelita aquelas manifestações na Faixa de Gaza podem constituir crime de guerra ou crime contra a humanidade, sublinhando os investigadores que soldados visaram civis palestinianos, incluindo crianças.
Israel rejeitou o relatório da comissão considerando-o "hostil, mentiroso e parcial".
O Estado hebreu argumenta há anos que não pode ser investigado pelo TPI porque não é membro do tribunal e porque este apenas pode investigar crimes em relação aos quais se pode presumir que não serão investigados pelo próprio Estado, o que é negado por Israel.
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