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Tribunal europeu recusa pedido de independentistas catalães

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recusou hoje em Estrasburgo a proposta apresentada por independentistas catalães contra a anulação de uma sessão do parlamento regional da Catalunha em que se ia declarar a independência da região em 2017.

Tribunal europeu recusa pedido de independentistas catalães
Notícias ao Minuto

13:05 - 28/05/19 por Lusa

Mundo Catalunha

O tribunal europeu sustenta na sua decisão que a suspensão decidida pelo Tribunal Constitucional espanhol foi "necessária numa sociedade democrática" para "manter a segurança pública, a defesa da ordem e a proteção dos direitos e liberdades alheias".

A proposta que não terá, assim, seguimento foi apresentada por 76 independentistas catalães, entre eles o ex-presidente do governo regional Carles Puigdemont e a ex-presidente do parlamento regional Carme Forcadell.

Puigedemont está atualmente na Bélgica fugido à polícia espanhola e Forcadell está detida provisoriamente, enquanto está a ser julgada, juntamente com outros 11 políticos catalães, pelo seu envolvimento na tentativa de autodeterminação de outubro de 2017.

Em 01 de outubro de 2017 foi realizado um referendo sobre a autodeterminação da região espanhola da Catalunha que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional espanhol.

Na consulta foram votar a metade da população da região que defendia a independência, tendo ficado em casa a outra metade que favorecia a unidade de Espanha.

No dia 10 de outubro seguinte, Carles Puigdemont declarou a independência da região numa sessão do parlamento regional que foi também ilegalizada pelo Tribunal Constitucional.

O processo de independência foi interrompido em 27 de outubro de 2017, quando o governo central espanhol, presidido então por Mariano Rajoy, decidiu intervir na comunidade autónoma, destituindo o executivo de Carlos Puigdemont e dissolvendo o Parlamento.

As eleições regionais, que se realizaram a 21 de dezembro de 2017, voltaram a ser ganhas pelos partidos separatistas que continuam a defender a criação de uma República independente.

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