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Governador do Missouri assina nova lei do aborto mais restritiva

O governador do Estado norte-americano do Missouri, o republicano Mike Parson, assinou hoje uma nova lei que proíbe o aborto a partir das oito semanas de gestação, sem exceções para casos de violação ou incesto.

Governador do Missouri assina nova lei do aborto mais restritiva
Notícias ao Minuto

18:35 - 24/05/19 por Lusa

Mundo Aborto

Esta nova lei do aborto, que se torna numa das mais restritivas dos Estados Unidos, entrará em vigor a 28 de agosto.

Missouri junta-se assim a um conjunto de Estados norte-americanos que têm vindo a defender uma via que limita seriamente o direito ao aborto.

É o caso do Alabama, cuja governadora, a também a republicana Kay Ivey, assinou no passado dia 15 de maio uma lei que proíbe o aborto em quase todas as circunstâncias, mesmo em caso de violação ou incesto.

Ao abrigo desta nova lei do Missouri, os médicos que realizarem o procedimento de interrupção da gravidez após o prazo temporal estipulado podem enfrentar uma pena de prisão de cinco a 15 anos.

A agência norte-americana Associated Press (AP) refere que esta nova lei do Missouri poderá dar origem a uma disputa judicial, mas sem adiantar mais informações.

O novo diploma admite exceções em situações de emergência médica, por exemplo, quando há risco de morte ou risco de lesões físicas permanentes.

No entanto, as mulheres que engravidarem na sequência de uma violação ou de uma situação de incesto não poderão interromper a gravidez após as oito semanas de gestação.

Para as mulheres que interromperem a gravidez não está prevista qualquer responsabilidade criminal, segundo a nova lei.

Quando questionado pela comunicação social sobre os casos de violação e de incesto, o governador republicano, Mike Parson, afirmou que "todas as vidas têm valor".

O empresário do Missouri, David Humphreys, um importante doador do Partido Republicano, instou Mike Parson a vetar a nova lei.

"Uma lei tão restritiva, sem a oportunidade de exceções para violação e casos de incesto, é uma má política pública para os cidadãos do Missouri", declarou Humphreys, num comunicado.

O caminho percorrido por vários Estados norte-americanos para restringir o direito ao aborto tem gerado uma vaga de indignação e de protestos.

Hoje, um grupo de defesa dos direitos civis, The American Civil Liberties Union and Planned Parenthood, pediu a um juiz federal para bloquear a nova lei do aborto do Alabama.

A organização argumenta que a nova lei do Alabama é claramente inconstitucional e prejudica as mulheres, uma vez que as força a manter uma gravidez contra a sua vontade.

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