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Bruxelas assume preocupação pelas dificuldades de voto no Reino Unido

A Comissão Europeia revelou-se hoje preocupada com o facto de cidadãos europeus terem sido na quinta-feira impedidos de votar nas eleições europeias no Reino Unido, mas recordou que a responsabilidade do ato eleitoral cabe às autoridades nacionais.

Bruxelas assume preocupação pelas dificuldades de voto no Reino Unido
Notícias ao Minuto

12:44 - 24/05/19 por Lusa

Mundo Brexit

"Claro que é sempre uma preocupação para nós quando os cidadãos não podem exercer o seu direito de voto. No entanto, reitero que é responsabilidade das autoridades nacionais assegurar que os cidadãos europeus exercem o direito de voto previsto nos Tratados [da União Europeia]", disse a porta-voz do executivo comunitário, após a insistência dos jornalistas, na conferência de imprensa diária da instituição em Bruxelas.

Cidadãos europeus, entre os quais portugueses, foram na quinta-feira confrontados com a impossibilidade de votar nas eleições europeias no Reino Unido.

A Comissão Eleitoral britânica confirmou ter recebido reclamações de cidadãos europeus impedidos de votar nas eleições europeias no Reino Unido, mas atribuiu os problemas ao curto espaço de tempo que teve para organizar o escrutínio.

Mina Andreeva tinha iniciado o seu comentário à situação registada na quinta-feira no Reino Unido recordando que a organização de eleições é da responsabilidade das autoridades nacionais e mencionando a legislação europeia, que requer que "os cidadãos da UE possam exercer efetivamente o seu direito de voto".

"Em particular, é exigido às autoridades nacionais que informem os cidadãos da UE residentes no seu território, atempadamente e de forma apropriada, sobre as condições e as modalidades de voto", completou.

Como em eleições europeias anteriores, a Comissão Europeia irá, segundo a porta-voz do executivo comunitário, elaborar um relatório "avaliando cuidadosamente o decurso das eleições em cada um dos Estados-membros".

"Claro que, neste contexto, não é uma solução, mas iremos analisar o problema. Estes são os poderes que temos e fá-lo-emos cuidadosamente, uma vez que o processo eleitoral tenha terminado em todos os Estados-membros", disse.

A porta-voz acrescentou que a comissão avaliará como as regras da UE foram aplicadas e divulgará um relatório com as "conclusões que permitam o fortalecimento da condução democrática e efetiva das eleições europeias".

A situação registada na quinta-feira já acontecera anteriormente em eleições europeias no Reino Unido e foi o risco de se repetir que motivou um alerta do movimento New Europeans, que estima que apenas 20% dos cidadãos europeus no Reino Unido preencheram e devolveram o formulário UC1.

As autoridades locais britânicas deveriam ter começado a enviar este impresso no início do ano, mas como a participação do Reino Unido nas eleições europeias só aconteceu devido ao impasse no processo do 'Brexit' e ao adiamento da data de saída, os formulários só começaram a ser despachados por via postal em meados de abril.

Na terça-feira, o movimento the3million, formado após o referendo do 'Brexit' para defender os direitos dos cerca de 3,7 milhões de cidadãos europeus no Reino Unido, anunciou a intenção de apresentar uma queixa contra a forma como a Comissão Eleitoral britânica preparou as eleições europeias.

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