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Conselho da Europa aprova restabelecimento do direito de voto à Rússia

O Conselho da Europa aprovou hoje uma declaração em que restitui à Rússia o direito de voto que tinha sido retirado na sequência da anexação da Península da Crimeia em 2014.

Conselho da Europa aprova restabelecimento do direito de voto à Rússia
Notícias ao Minuto

12:19 - 17/05/19 por Lusa

Mundo Bruxelas

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 47 Estados que constituem a organização aprovaram por maioria uma declaração indicando que "todos os membros" podem participar "em pé de igualdade" nos conselhos dos dois órgãos que compõem a instituição.

A decisão significa que os direitos de voto da Rússia no Conselho da Europa ficam restabelecidos.

O conselho criado em 1949, com sede em Estrasburgo, França, incluiu os países do continente, mesmo aqueles que não integram a União Europeia.

O Concelho da Europa suspendeu os direitos de voto à Rússia, que faz parte da organização desde 1996, depois da invasão do território ucraniano da Crimeia considerando ilegal a anexação da península.

Em reação, Moscovo deixou de pagar as despesas obrigatórias como membro do Conselho da Europa, sendo que alguns membros do governo da Rússia defenderam durante os últimos anos que o país deveria abandonar a organização.

Nesse caso, os cidadãos russos perderiam o acesso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, uma entidade judicial importante para aqueles que perderam confiança nos tribunais da Rússia.

Os representantes dos vários países estão reunidos na Finlândia, mas na quinta-feira a Ucrânia cancelou a presença, demonstrando que dispunha de informações sobre a intenção da votação que acabou por restabelecer o direito de voto à Rússia.

O enviado da Ucrânia ao Conselho da Europa, Dmytro Kuleba, disse através da rede social Twitter que o país e outros cinco Estados estavam contra a moção que classificou como "diplomacia cínica" para a longo prazo "salvar um parceiro".

A França, que termina agora a presidência rotativa da organização, e a Alemanha têm defendido a necessidade de recuperar a Rússia em nome "dos interesses de milhões de cidadãos russos".

O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Heiko Maas, que deve reunir-se hoje com o homólogo russo, Sergei Lavrov, disse que "não é do interesse da Alemanha" deixar a Rússia de fora.

"A Rússia pertence ao Conselho da Europa -- com todos os direitos e responsabilidades" disse Maas, acrescentando que espera que sejam tomados "passos decisivos" no encontro interministerial.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, disse no princípio do mês que o "Conselho da Europa precisa da Rússia, assim como a Rússia e os russos precisam do Conselho da Europa, o que significa que os direitos do Estado membro têm de ser respeitados e que a Rússia deve cumprir as obrigações - no quadro da instituição".

A saída da Rússia do Conselho da Europa poderia significar que os russos deixariam de poder recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos como última instância de recurso em processos crime na Rússia.

Nos últimos anos, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tornou-se numa importante ferramenta judicial para os russos que não conseguem justiça no sistema russo apontado como corrupto e controlado pelo Governo.

Mais de 20% dos casos analisados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no ano passado, foram apresentados por cidadãos russos, de acordo dados oficiais.

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