As sessões são transmitidas diariamente em direto na televisão e tudo parece decorrer com "normalidade", apesar de os trabalhos no Tribunal Supremo espanhol, em Madrid, estarem atrasados, com a tão esperada sentença a estar agora prevista para outubro e não para julho, como se previa inicialmente.

"A instrução foi feita com grande profissionalismo e precisão pelo presidente do tribunal, o magistrado Manuel Marchena, apesar de alguns advogados da defesa tentarem converter as sessões num espetáculo político e mediático", disse à agência Lusa Mário Pereira, professor de Direito Penal da Universidade de Navarra.

O Ministério Público pediu penas que vão até 25 anos de prisão contra os acusados, por alegados delitos de rebelião, desvio de fundos e desobediência.

A figura principal da tentativa de independência, o ex-presidente do Governo regional catalão, Carles Puigdemont, que fugiu para a Bélgica, é o grande ausente no processo, visto que Espanha não julga pessoas à revelia em delitos com este grau de gravidade.

No banco dos réus estão, entre outros, o ex-vice-presidente do governo regional, Oriol Junqueras, vários ex-membros desse executivo, a antiga presidente do Parlamento catalão e os dirigentes de duas poderosas associações cívicas separatistas.

Nove dos 12 acusados estão detidos provisoriamente há mais de um ano, suspeitos de terem cometido os delitos mais graves de rebelião e desvio de fundos públicos.

O Ministério Público pede para Oriol Junquera 25 anos de prisão, como "promotor" ou "responsável principal" do delito de rebelião, agravado com o de desvio de fundos, enquanto o advogado-geral, que representa o Estado (com forte influência do Governo), pede apenas 12 anos de prisão por sedição e desvio de fundos.

A questão catalã tem sido um tema central nas várias campanhas eleitorais que estão a decorrer: legislativas em 28 de abril último e europeias, regionais e municipais em 26 de maio próximo.

A esquerda defende o "diálogo" com o executivo independentista catalão, enquanto a direita quer o Estado central a voltar a intervir diretamente na Comunidade Autónoma e acusa Pedro Sánchez de se preparar para indultar os acusados depois de conhecida a sentença.

"Claro que Sánchez não pode prometer o indulto enquanto não houver a sentença", defende o catedrático Mário Pereira.

A questão central no processo que se iniciou em 12 de fevereiro último é a de saber se houve violência na tentativa de secessão, com a acusação de rebelião, que implica uma sublevação violenta, a ser contestada pela defesa.

O Ministério Público defende que houve delito de rebelião, um crime contra a Constituição espanhola com penas que podem ir até 25 anos de prisão, enquanto os representantes do interesse do Estado (advogado do Estado) avançam que houve apenas delitos de sedição, crime contra a ordem pública, com penas até 12 anos de prisão.

Mário Pereira está convencido de que será provado que "existiu violência" da parte dos separatistas e "não é suficiente a defesa argumentar que houve uma resposta desproporcionada do Estado".

Fonte do Tribunal Supremo espanhol explicou à agência Lusa que a partir do fim de maio os "tão esperados vídeos" vão ser usados pela acusação para provar que houve violência e desobediência reiterada, enquanto a defesa irá insistir que, a haver violência, esta foi da parte das forças de segurança.

"Vai ser muito difícil que o julgamento termine numa condenação que não seja a de rebelião", insiste Mário Pereira.

Por outro lado, o partido de extrema-direita Vox, o mais crítico do movimento separatista, apresenta-se como a "acusação popular", uma particularidade do sistema jurídico espanhol que autoriza qualquer cidadão ou organização a apresentar-se do lado da acusação, como defensor da legalidade.

Os independentistas têm feito tudo para desacreditar este julgamento, que asseguram ser um "embuste", defendendo que o Estado espanhol vai julgar "presos políticos" e não "políticos presos".

Após realizar a 1 de outubro de 2017 um referendo sobre a independência proibido pela Justiça, os separatistas catalães proclamaram a 27 de outubro do mesmo ano uma República catalã independente.

O processo de independência foi interrompido no mesmo dia, quando o Governo central espanhol, presidido então por Mariano Rajoy (direita), decidiu intervir na Comunidade Autónoma, destituindo o executivo de Carlos Puigdemont e dissolvendo o Parlamento.

"O governo de Mariano Rajoy foi acusado de falta de diálogo, mas agora Pedro Sánchez está a tentar esse diálogo, o que não se traduziu ainda numa diminuição, na Catalunha, do apoio aos separatistas", constatou Júlio Guinea Bonillo, professor de Direito Internacional Público da Universidade Europeia.

Para este catedrático, o problema do nacionalismo não é apenas espanhol, "está presente em muitos países europeus, e será muito difícil de resolver".

As eleições regionais, que se realizaram a 21 de dezembro de 2017, voltaram a ser ganhas pelos partidos separatistas que continuam a defender a criação de uma República independente.