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Venezuela: STJ no exílio condena detenções de deputados
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) venezuelano no exílio condenou hoje a violação da imunidade parlamentar de deputados da Assembleia Nacional, lembrando que as decisões do STJ "usurpado" em Caracas e da "fraudulenta" Assembleia Constituinte "são nulas".
© iStock
Mundo Caracas
"O legítimo Tribunal Superior de Justiça repudia a nova violação da imunidade parlamentar dos deputados da Assembleia Nacional, assim como a detenção arbitrária e inconstitucional do primeiro vice-presidente, deputado Edgar Zambrano Ramírez", escreve, em comunicado, o órgão no exílio.
O comunicado alerta ainda que "os funcionários de segurança do Estado que violem ou não cumpram a Constituição e as leis da República terão responsabilidades penais, civis e administrativas", notando que "não lhes servirão de justificação a alegação de estarem a cumprir ordens superiores".
A nota é datada de Washington, 08 de maio, e assinada pelo presidente do STJ no exílio Miguel Angel Martin Tortabú.
As autoridades de Caracas não reconhecem as decisões do Supremo Tribunal de Justiça no exílio.
Na sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela, designado pelo atual Governo no poder, acusou o vice-presidente do parlamento de vários crimes, como traição à pátria e conspiração, por ter apoiado uma tentativa de golpe de Estado contra o Presidente do país, Nicolás Maduro.
Segundo o Supremo em Caracas, o deputado opositor Edgar Zambrano é responsável pelos crimes de "traição à pátria, conspiração, incitação à revolta, rebelião civil, associação para cometer delito, usurpação de funções, incitamento público à desobediência das leis e ódio continuado".
Em 30 de abril, Edgar Zambrano apareceu publicamente em Altamira (leste de Caracas), junto ao presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, e ao político opositor Leopoldo López, apelando à população para ir para as ruas com vista a depor Nicolás Maduro.
Juan Guaidó, que se apresentou como Presidente interino em janeiro e teve na altura o apoio de mais de 50 países, desencadeou nesse dia um ato de força contra o regime de Nicolás Maduro em que envolveu militares.
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