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ONG tenta travar transporte de armas francesas para a Arábia Saudita

A organização francesa Ação Cristã para a Abolição da Tortura apresentou hoje no Tribunal Administrativo de Paris uma queixa no sentido de impedir que um navio saudita transporte armamento para a guerra do Iémen.

ONG tenta travar transporte de armas francesas para a Arábia Saudita
Notícias ao Minuto

11:32 - 09/05/19 por Lusa

Mundo Iémen

De acordo com a Ação Cristã para a Abolição da Tortura (ACAT) o armamento que vai ser carregado para bordo do navio saudita ancorado no porto de Havre, em França, foi adquirido pela Arábia Saudita e destina-se a ser utilizado na guerra do Iémen.

O Governo de Paris reconheceu na quarta-feira que o carregamento de armas se destina ao navio da Arábia Saudita, mas que "não tem provas" que permitam afirmar que o armamento de fabrico francês vai ser utilizado no Iémen pela coligação internacional comandada por Riade.

De acordo com o site de investigação Disclose, o navio vai transportar, entre outras armas, "oito canhões 'Caesar'" que a Arábia Saudita pode utilizar na guerra contra a minoria xiita do Iémen, apoiada por Teerão.

"O Estado francês não pode ignorar que estas armas podem servir para cometer crimes de guerra no Iémen, onde os civis estão sob fogo" disse à agência France-Presse o advogado da Acat, Joseph Breham.

A associação interpôs um recurso judicial de urgência que visa impedir o carregamento e que deve ser analisado ainda hoje pelo tribunal de Paris.

A ACAT contesta a decisão da Direção Geral de Alfândegas francesa que já autorizou o cargueiro "Bahri Yanbu" com pavilhão saudita a proceder ao "carregamento, exportação e transferência" de armas e que se encontra no porto de Havre com destino a Djeddah na Arábia Saudita.

A organização não-governamental socorreu-se do artigo 06 do Tratado de Comércio de Armas, Materiais de Guerra e Similares para impedir o transporte da mercadoria.

O tratado das Nações Unidas entrou em vigor em 2014 e visa regular o comércio de armas a nível mundial.

O artigo 06 do tratado refere-se a interdições sobre transporte de armas e estipula, nomeadamente, que "nenhum Estado deve autorizar a transferência de armamento clássico (...) se tiver conhecimento de que as armas e outros bens possam vir a servir para cometer genocídio, crimes contra a humanidade, violações graves das Convenções de Genebra de 1949, ataques dirigidos contra civis ou bens de caráter civil ou outros crimes de guerra definidos pelos acordos internacionais".

A guerra no Iémen já vitimou dezenas de milhares de pessoas, incluindo civis, de acordo com organizações humanitárias.

Cerca de 3,3 milhões de pessoas estão deslocadas e 24,1 milhões, mais de dois terços da população, necessitam de ajuda urgente, segundo as estimativas da ONU.

Na terça-feira, o líder do Partido Socialista (na oposição), Olivier Faure, exigiu "a verdade" e propôs "uma moratória sobre a venda de armas, como fez a Alemanha. Isso permitira à França não ser cúmplice de crimes de guerra".

Florence Parly, ministra das Forças Armadas, recordou que a venda de armas se insere "numa parceria a longo prazo com a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos", e acrescentou que a França "tem interesses nessa zona do mundo".

O cargueiro Bahri Yanbu suscitou polémica durante a sua passagem pelo porto belga de Anvers, onde ONG belgas suspeitam que a companhia nacional saudita Bahri procede regularmente, desde o verão de 2018, ao carregamento de armas e munições com destino a Riade.

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