"Estive na Roménia há três semanas e fui muito clara ao dar conta que estamos a acompanhar de perto as mudanças em curso na legislação romena. Olhamos para elas com grande preocupação, porque podem resultar na quebra da independência do sistema judicial", expôs Vera Jourová, em conferência de imprensa, em Bruxelas.

A Câmara Baixa do parlamento da Roménia aprovou na quarta-feira alterações legislativas que reduzem as penas por corrupção, contrariando a oposição conservadora.

"Estamos a analisar esta última alteração à lei, que foi adotada na quarta-feira e ainda não entrou em vigor. Olharemos para ela conjuntamente com todas as outras alterações e passos de reforma, com a perspetiva de que não deverá haver um sistema que convide à impunidade", sublinhou a comissária europeia da Justiça, para quem o sistema judicial deve ser cego e não excluir ninguém, "incluindo os políticos".

Vera Jourová indicou que a sua equipa irá analisar as alterações aprovadas pelo parlamento romeno, para posteriormente discutir o tema ao nível do executivo comunitário.

Algumas das alterações, aprovadas pela maioria formada pelos deputados social-democratas e liberais, reduzem o tempo de prescrição de alguns crimes de corrupção de dez para oito anos, diminuem as condenações previstas para outros e eliminam a pena de negligência no exercício de um cargo público, segundo a agência romena Agerpres.

Esta alteração à lei é a última do conjunto de reformas empreendidas pelo Governo, liderado pelo Partido Social Democrata (PSD) desde 2016, e que desencadeou várias críticas da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos, por considerarem que prejudicam a luta contra a corrupção e põem em causa a separação de poderes.

O Governo da Roménia, país que detém neste primeiro semestre de 2019 a presidência comunitária, acusou, por sua vez, a UE de se intrometer em questões internas.

A imprensa e a oposição consideram que um dos beneficiados da entrada em vigor da reforma legislativa é o líder do PSD, Liviu Dragnea, condenado em 2016 por manipulação eleitoral, o que lhe custou a hipótese de ser primeiro-ministro.

"A Roménia converteu-se num Estado no qual os delinquentes se encontram num refúgio legal", afirmou o líder do partido da oposição conservadora, União de Salvação da Roménia, Dan Barna.

O PSD defende que a Justiça está "politizada" e que os social-democratas são vítimas de uma "caça às bruxas" por parte do sistema judicial.

Várias associações de juízes e procuradores denunciaram pressões do Governo e, nos últimos meses, têm feito greves para protestar contra as reformas do executivo.

Anteriormente, Bruxelas chegou a elogiar a Justiça romena, especialmente a procuradora anticorrupção - entretanto destituída pelo Governo - Laura Kosevi, por ter investigado e apresentado provas que levaram à condenação de centenas de políticos por crimes de corrupção, incluindo ministros e um ex-primeiro-ministro.

A Comissão Europeia considerou que as alterações legislativas realizadas pelo atual Governo reverteram uma década de reformas na luta contra a corrupção.