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Alemanha aprova novas regras para facilitar expulsão de migrantes

O Governo alemão aprovou hoje novas regras para facilitar a expulsão de migrantes que não tenham direito ao estatuto de refugiado.

Alemanha aprova novas regras para facilitar expulsão de migrantes
Notícias ao Minuto

13:56 - 17/04/19 por Lusa

Mundo Governo

O ministro do Interior, Hörst Seehofer, afirmou que a legislação se destina aos casos de pessoas que esgotaram todas as vias legais para obter asilo.

À imprensa em Berlim, Seehofer disse que aqueles que tentem ocultar a sua verdadeira identidade para evitar a deportação podem ser detidos e quem não apresentar documentos de viagem pode ser multado.

As autoridades preveem nomeadamente criar 1.000 vagas de detenção para migrantes à espera de deportação.

Em 2018, a Alemanha deportou cerca de 25.000 pessoas, apenas um décimo de todos os que receberam ordens para abandonar o país.

O pacote, designado "lei para um regresso ordenado", prevê também que refugiados que tenham recebido asilo noutro país da União Europeia (UE) e se encontrem na Alemanha vejam reduzidas ao mínimo quaisquer prestações sociais.

O documento aumenta por outro lado o período para análise dos pedidos de asilo, atualmente de três anos em média, que passará para cinco anos.

O Ministério do Interior estima que cerca de 700.000 refugiados, registados como tal entre 2015 e 2017, não obteve ainda uma decisão definitiva.

Em 2015 a Alemanha recebeu quase um milhão de candidatos a asilo, um número recorde que ultrapassou a capacidade de acolhimento e gestão de processos.

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