Tribunal Federal suíço anula pela primeira vez resultado de um referendo
O Tribunal Federal da Suíça ordenou hoje, pela primeira vez na história do país, a anulação do resultado de um referendo, organizado em 2016, que pedia que os casais não fossem discriminados financeiramente.
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Mundo Justiça
Dos cinco juízes do Tribunal de Lausanne, na Suíça, quatro decidiram anular o referendo, por considerarem que o Conselho Federal não havia cumprido a obrigação de informar os eleitores e o seu dever de transparência, pelo que "os cidadãos não puderam formar a sua opinião nem expressá-la da maneira correta", segundo noticiou a agência EFE.
Em 2016, a iniciativa foi rejeitada por 50,8% dos eleitores, apesar de mais de metade dos 26 cantões suíços ter votado a favor.
O referendo foi proposto pelo Partido Democrata Cristão contra o que considerou ser a "criminalização do matrimónio" e pedia a inclusão na Constituição Federal de uma cláusula para estipular que "os casais não sejam penalizados em relação a outros modos de vida, especialmente em matéria de impostos e seguro social".
O folheto explicativo que o Conselho geralmente emite neste tipo de consultas indicava que o imposto federal direto havia prejudicado 80.000 casais, quando na realidade os números superam os 700.000, segundo a agência suíça ATS.
O resultado do referendo foi contestado pelos cidadãos e, após a anulação, deverá ser repetido, numa data que será definida pelo Conselho Federal.
Desde 1848, ano em que a Suíça começou a organizar referendos populares, celebraram-se 176 votações e, até à data, nenhuma delas tinha sido anulada.
A Suíça organiza este tipo de consultas de três em três meses, normalmente aos domingos, sendo que os cidadãos podem votar previamente por correio.
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