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Tribunal dos Direitos Humanos condena Rússia por perseguição a Navalny

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Rússia pela detenção e imposição de restrições a Alexei Navalny, opositor do Presidente russo, Vladimir Putin.

Tribunal dos Direitos Humanos condena Rússia por perseguição a Navalny
Notícias ao Minuto

11:11 - 09/04/19 por Lusa

Mundo Europa

O tribunal decidiu sobre factos ocorridos em 2014 e que "visaram restringir as atividades públicas" de Navalny como membro da oposição russa.

O tribunal condenou o Estado russo a pagar uma indemnização de 20 mil euros por danos morais.

Navalny já saudou a decisão que "vai ter consequências importantes por todos aqueles que na Rússia estão submetidos a arbitrariedades".

"Vitória", escreveu o ativista na conta que mantém na rede social Instagram.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que a prisão domiciliária imposta a Navalny "não foi justificada", tendo sido "manifestamente" um ato que pretendeu limitar as atividades públicas violando direitos de liberdade, segurança, e liberdade de expressão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Em 2014, Moscovo submeteu Navalny a prisão domiciliária no quadro de um inquérito judicial por alegadas irregularidades relacionadas com branqueamento de capitais supostamente ocorridas dois anos antes na sociedade empresarial Multidisciplinary Processing de que era proprietário.

Na mesma altura, o irmão de Navalny foi também colocado em prisão domiciliária tendo a medida sido aplicada durante dez meses.

Alexey Navalny, ativista anticorrupção, foi também obrigado ao uso de uma pulseira eletrónica e foi impedido de falar com amigos, familiares, escrever ou receber correio e de comunicar através da internet.

Em janeiro de 2015, Navalny anunciou que recusava cumprir a ordem de detenção domiciliária porque não tinha recebido qualquer notificação escrita sobre o prolongamento da sentença, tal como prevê a legislação.

Deste modo, retirou a pulseira eletrónica - que deteta os movimentos - e apresentou-se no escritório de trabalho, em Moscovo, sem que tivesse sido detido.

No dia 06 de junho de 2014 apresentou uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a prisão domiciliária era "inútil e arbitrária".

Navalny considerou também que as medidas que foram aplicadas pelas autoridades russas visavam perseguição e impedir atividades públicas e foram motivadas por "razões políticas".

No passado mês de novembro, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já tinha condenado a Rússia por várias detenções de caráter político contra membros da oposição russa.

Alexei Navalny, advogado de profissão, já tinha apresentado cinco queixas referentes a sete detenções pela polícia russa, ocorridas entre 2012 e 2014.

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