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China elimina 'hokou' em cidades até três milhões de habitantes

A China anunciou hoje que vai abolir gradualmente as restrições no acesso ao 'hukou' - espécie de passaporte interno -, em áreas urbanas até três milhões de habitantes, beneficiando 100 milhões de trabalhadores migrantes.

China elimina 'hokou' em cidades até três milhões de habitantes

O documento, difundido pela Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento, o órgão máximo chinês de planificação económica, requer que as autoridades locais permitam o acesso a serviços básicos a trabalhadores migrantes, em cidades com entre um e três milhões de habitantes.

A medida abrange 100 milhões de pessoas, segundo a imprensa local, mas exclui automaticamente as principais cidades do país, como Pequim, Xangai, Cantão ou Shenzhen - todas com mais de dez milhões de habitantes -, ou a maioria das capitais de província.

Em 2018, o número de população urbana da China fixou-se em quase 60%, segundo o Gabinete Nacional de Estatísticas. Com cerca de 1.400 milhões de habitantes, a China é o país mais populoso do mundo.

No mesmo ano, quase 14 milhões de rurais migrados nas cidades obtiveram o 'hukou', segundo o relatório de trabalho do Governo, entregue, no mês passado, pelo primeiro-ministro, Li Keqiang, à Assembleia Nacional Popular.

As autoridades priorizaram trabalhadores com formação universitária ou profissional, detalha o mesmo documento.

A autorização de residência 'Hukou' é um sistema implantado em 1958, durante o Governo de Mao Zedong, para controlar a migração massiva dentro do país e assegurar a continuidade da produção agrícola e a estabilidade social nos centros urbanos.

As reformas económicas das últimas décadas levaram à migração de centenas de milhões de trabalhadores rurais para as cidades do litoral, alimentando o 'boom' na construção e indústria, que permitiu ao país converter-se na segunda maior economia do mundo, a um ritmo sem paralelo na História moderna.

No entanto, o restrito sistema de residência priva os trabalhadores de serviços básicos, como o acesso à educação ou saúde pública, rompendo com a estrutura familiar.

Devido às restrições, milhões de trabalhadores optam por deixar os filhos ao cuidado de familiares nas aldeias de origem. Em muitos casos, os pais só visitam as crianças uma vez por ano.

Um censo divulgado pelo Governo, em 2015, estima que o total de crianças "deixadas para trás" ascende a 9,02 milhões, mas estimativas independentes colocam aquela cifra nos 61 milhões.

Em 2018, o número de população migrante que não aparece nos censos das cidades onde residem fixou-se em 241 milhões de pessoas.

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