Homem ter sexo com a esposa é um "direito humano fundamental", diz juiz

O tribunal julgava um caso que envolvia uma mulher com capacidades mentais comprometidas.

08:24 - 04/04/19 por Sara Gouveia

Mundo Reino Unido

Uma onda de indignação irrompeu depois de um juiz britânico ter falado em tribunal sobre o "direito humano fundamental" de um homem ter sexo com a sua mulher. O comentário foi feito pelo magistrado Justice Hayden que, segundo o Guardian, tinha sido encarregue de julgar o pedido de uma ordem judicial para impedir um homem de manter relações sexuais com a esposa de há 20 anos porque esta já não estava nas suas plenas capacidades mentais para dar o seu consentimento.

Depois de as condições da mulher, que tem dificuldades de aprendizagem, se terem começado a deteriorar, os advogados consideraram que havia provas de que a mesma já não conseguia dar o seu consentimento sobre querer ter relações sexuais ou não e que, por isso, poderia ser coagida. Dessa forma sugeriram ao juiz que proibisse o marido de ter sexo com a esposa para impedir que esta fosse violada.

O magistrado considerou o pedido na passada segunda-feira, em Londres, dando conta de que o homem se tinha comprometido a não manter relações intimas com a mulher. No entanto, referiu querer examinar as provas com cuidado e ouvir os argumentos de todas as partes antes de tomar qualquer decisão, pois o homem poderia ser posto numa situação legal em que enfrentaria uma pena de prisão caso quebrasse a ordem judicial ou o compromisso.

"Não consigo pensar em nenhum direito humano fundamental mais óbvio do que o direito de um homem ter sexo com a sua esposa - e se há direito do Estado monitorizar isso", disse. "Acho que tem o direito de ter isto bem discutido", acrescentou.

O comentário foi criticado publicamente pela deputada trabalhista, Thangam Debbonaire. "Isto valida a misoginia e o ódio para com as mulheres. Um juiz dizer: 'Não consigo pensar em nenhum direito humano fundamental mais óbvio do que o direito de um homem ter sexo com a sua esposa'. Nenhum homem no Reino Unido tem o direito legal de insistir em ter sexo. Sem consentimento = violação", escreveu no Twitter.

This legitimises misogyny and woman-hatred. A judge stating “I cannot think of any more obviously fundamental human right than the right of a man to have sex with his wife”. No man in the UK has such a legal right to insist on sex. No consent = rape. https://t.co/PUYmhR9TN3
— Thangam Debbonaire (@ThangamMP) April 2, 2019