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May pede adiamento do Brexit até 30 de junho mas 'recusa' europeias

A carta que a primeira-ministra britânica escreveu à UE já chegou a Bruxelas e nela confirma-se o pedido de adiamento do Brexit. Quanto às eleições europeias que se avizinham, May considera "inaceitável" uma participação de Londres. A esse propósito, e numa primeira reação ao pedido de May, Bruxelas avisa que o adiamento não deve superar data das eleições, ou seja, entre 23 e 26 de maio.

May pede adiamento do Brexit até 30 de junho mas 'recusa' europeias

A carta endereçada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e na qual Theresa May pede oficialmente que a saída do Reino Unido da União Europeia não aconteça como previsto a 29 de março mas até dia 30 de junho, já chegou ao destino.

A primeira-ministra britânica escreveu a Tusk esta manhã, pedindo-lhe que aceite um curto adiamento no prazo para o Brexit. "Não estou preparada, enquanto primeira-ministra, para atrasar o Brexit para lá do dia 30 de junho", sustenta May, citada pelo Business Insider.

Na mesma missiva, May pede ajuda à União Europeia para conseguir submeter, de novo, o Acordo de Saída negociado com Bruxelas a votação pelo parlamento.

"Antecipando esse voto, ficaria agradecida se o Conselho Europeu pudesse aprovar os documentos suplementares que com o presidente [da Comissão Europeia, Jean-Claude] Juncker acordámos em Estrasburgo, colocando o governo numa posição de levar estes acordos à Câmara [dos Comuns] e confirmar as alterações à proposta do governo ao parlamento", escreve Theresa May.

Recorde-se que, o líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, deliberou na segunda-feira que o documento não poderia ser de novo submetido para votação no parlamento sem alterações substanciais.

May adianta também na carta que pretende apresentar "mais propostas nacionais que confirmam compromissos anteriores para proteger o mercado interno, tendo em conta as preocupações com a 'backstop", e que o terceiro 'voto significativo' no parlamento ao Acordo de Saída será realizado "o mais depressa possível" para garantir uma saída "ordenada e uma forte parceria futura" entre o Reino Unido e a UE.

E, agora, britânicos vão ou não participar nas eleições europeias?

O governo britânico indicou na semana passada que qualquer prorrogação para além de 30 de junho exigiria que o Reino Unido realizasse eleições para o Parlamento Europeu em maio.

Face a este cenário, May disse hoje, no debate semanal com deputados na Câmara dos Comuns, não acreditar "que tais eleições sejam do interesse de ninguém". "A ideia de que, três anos depois de votar a saída da UE, o povo deste país deveria ser convidado a eleger um novo grupo de deputados europeus é, penso, inaceitável", declarou..

Mais, acrescentou May, o governo pretende submeter ao parlamento o Acordo de Saída negociado com Bruxelas para um "voto significativo". "Se essa votação for aprovada, a extensão dará à Câmara tempo para considerar a lei do Acordo de Saída. Se não, a Câmara terá que decidir como proceder. Mas como primeira-ministra, eu não estou preparada para atrasar o Brexit", vincou.

O aviso (sério) de Bruxelas após o pedido de May

O principal porta-voz da Comissão Europeia, que falava no final da reunião semanal do colégio de comissários, detalhou que Jean-Claude Juncker advertiu "formalmente a primeira-ministra contra incluir uma data para a extensão [do Artigo 50.º] que supere a data das eleições europeias", que decorrem entre 23 e 26 de maio.

"Por isso, neste telefonema, o presidente repetiu o conselho, que já tinha plasmado na sua carta de 11 de março, de que a saída do Reino Unido deveria estar completa antes de 23 de maio, caso contrário arriscamo-nos a enfrentar dificuldades institucionais e incerteza legal dada a data das eleições europeias", alertou.

Margaritis Schinas reiterou a posição da Comissão, lembrando que Bruxelas defende que, caso a saída do Reino Unido da União Europeia, que continua a estar prevista para 29 de março, aconteça depois de 23 de maio, aquele país terá de realizar eleições europeias.

E mais tarde, o próprio Donald Tusk, a quem foi endereçada a carta com o pedido de May, alertou que a Europa está disponível para um adiamento mas não até à data sugerida pela primeira-ministra britânica.

"Essa pequena extensão do prazo é possível", começou por referir o presidente do Conselho Europeu. Porém, a questão que se impõe é determinar "a duração dessa extensão de tempo" porque é "levantada uma série de questões de natureza prática e política". 

A já longa 'teia do Brexit'

Ativado pelo governo britânico em 2017, o Artigo 50.º do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acaba a dia 29 deste mês e que está inscrito na legislação britânica.

A alteração da data na proposta de lei para a Saída da União Europeia implica a aprovação de um "instrumento estatutário", um procedimento mais rápido do que uma lei normal, mas que mesmo assim precisa de passar pela Câmara dos Comuns e pela Câmara dos Lordes do parlamento britânico.

Numa moção aprovada a 14 de março pelo parlamento britânico, o governo tinha sugerido pedir à UE uma "prorrogação técnica curta e limitada" de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária, mas deixava entender que pretendia submeter de novo o Acordo de Saída, chumbado duas vezes, em janeiro e março, ao parlamento esta semana, até quarta-feira.

A ausência de um entendimento com o Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte para garantir o apoio dos seus 10 deputados, o qual poderia influenciar outros conservadores eurocéticos a deixar passar o documento, bem como a intervenção do líder da Câmara dos Comuns [speaker], John Bercow, obstando-se à submissão do texto sem alterações substanciais, levou ao diferimento da terceira votação.

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