Meteorologia

  • 16 ABRIL 2024
Tempo
26º
MIN 13º MÁX 26º

Assembleia do PPE 'julga' Orbán e decide destino do Fidesz amanhã

O Partido Popular Europeu vai "julgar" na quarta-feira Viktor Orbán, e pode decidir excluir o Fidesz devido a sucessivas "transgressões" do primeiro-ministro húngaro, mas, em ano de eleições europeias, ponderará também os assentos que arrisca perder no Parlamento Europeu.

Assembleia do PPE 'julga' Orbán e decide destino do Fidesz amanhã
Notícias ao Minuto

14:24 - 19/03/19 por Lusa

Mundo Ultimato

Determinam os estatutos que "a suspensão e a exclusão de um membro só pode ser decidida pela Assembleia Política", que não é "obrigada a divulgar as razões" da sua decisão, e é por isso que, na quarta-feira, a partir das 15:00 (menos uma hora em Lisboa), 262 elementos daquele órgão do Partido Popular Europeu (PPE) se vão reunir em Bruxelas para decidir o destino do Fidesz, o partido de Viktor Orbán, no seio daquela que é a maior família política europeia, à qual pertencem PSD e CDS-PP.

Para perceber o que está em causa nesta votação é preciso recuar algumas semanas, mas a gota de água que esgotou a (já pouca) paciência do PPE para os 'desmandos' de Viktor Orbán foi a campanha anti-imigração promovida pelas autoridades húngaras.

Intitulada "Você também tem o direito a saber o que Bruxelas está a planear", veiculada em painéis gigantes e anúncios de página inteira nos jornais, tinha o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, também ele membro daquela família política, como um dos alvos.

O desconforto em relação ao primeiro-ministro húngaro, todavia, vem de longe. Em setembro, o Parlamento Europeu (PE) aprovou, com votos favoráveis de eurodeputados do seu grupo político, a abertura de um inquérito para sancionar a Hungria por violações dos valores europeus.

Foi a primeira vez na história do projeto europeu que o Parlamento elaborou e aprovou um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-Membro em causa no Conselho.

Em novembro, no congresso do PPE, o presidente do Conselho Europeu, num discurso extremamente duro, acusou aqueles que não respeitam o Estado de Direito e a democracia liberal de não serem verdadeiros democratas-cristãos, numa referência velada a Orbán.

"Quero dizer que ninguém tem o direito, pelo menos no nosso partido, de atacar a democracia liberal e as suas fundações. Não podemos concordar com o argumento de que a proteção das fronteiras externas, do nosso território e identidade sirvam para menorizar as regras da democracia liberal. Deixem-me ser absolutamente claro: se forem contra o Estado de direito e independência judicial não são democratas-cristãos. Se não gostam da imprensa livre, se toleram a homofobia, o nacionalismo e o antissemitismo, não são democratas-cristãos", vincou então Donald Tusk.

As violações do Estado de Direito, as polémicas posições anti-imigração de Orbán -- em setembro, em Salzburgo, numa cimeira informal dedicada ao tema, defendeu que a solução para a crise seria não deixar entrar migrantes e expulsar os que já estavam em território comunitário -, as restrições à liberdade de imprensa e as críticas aos membros do seu grupo político que apelaram à sua expulsão, a quem chamou "idiotas úteis" para de seguida se retratar, conduziram o político húngaro e o seu Fidesz a este 'julgamento'.

No entanto, com as eleições europeias à espreita, o PPE sabe que os assentos do partido de Orbán - as últimas projeções da assembleia europeia atribuíam-lhe 13 eurodeputados dos 181 projetados para o grupo conservador - podem ser fulcrais na luta pela presidência da Comissão Europeia.

O desfalque que a exclusão do Fidesz causaria na bancada do maior grupo político da assembleia europeia - e a eventual transferência dos seus eurodeputados para o grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, a que as projeções atribuem 46 assentos, ou para a Europa das Nações e da Liberdade, de Marine le Pen e Matteo Salvini, que pode chegar aos 56 assentos -- tem levado o 'spitzenkandidat' do PPE, Manfred Weber, a preferir o calculismo político.

Apesar do ultimato que lançou a Orbán, e que levou o político húngaro a retratar-se perante os seus parceiros e anunciar a retirada dos polémicos cartazes contra o presidente da Comissão Europeia, o candidato a sucessor de Jean-Claude Juncker não foi taxativo quanto ao seu sentido de voto, nem quanto ao do seu partido, a União Social-Cristã (CSU), tal como não o foi a nova líder da União Democrata-Cristã (CDU), Annegret Kramp-Karrenbauer, nem a anterior, Angela Merkel.

A seu favor, o líder do Fidesz tem o francês Os Republicanos (14) e os italianos Forza Italia (9), além do seu próprio partido que dispõe de 11 votos.

Dos 262 votantes, pertencentes a partidos membros ordinários, partidos associados, associações membros ou grupos do PPE, em teoria 56 votarão a favor da exclusão ou suspensão da maior família política europeia do partido nacional-conservador populista de direita que governa a Hungria desde 2010.

Além dos portugueses PSD (6) e CDS-PP (3), os apoiantes declarados das sanções contra o Fidesz são o finlandês Coligação Nacional (5), os suecos Partido Moderado (4) e Democratas Cristãos (2), os belgas Democratas-Cristãos flamengos (4) e o seu equivalente francófono, o Centro Democrático Humanista (2), o luxemburguês Partido Popular Social Cristão (5), o lituano União da Pátria - Democratas-Cristãos (3), o grego Nova Democracia (6), o holandês Apelo Democrata-Cristão (5), o norueguês Partido Conservador (2), o búlgaro Democratas por uma Bulgária Forte (2) e o irlandês Fine Gael (7).

"A decisão pertence a todos os membros do PPE e não posso antecipar qual será o desfecho da discussão", referiu em declarações à agência noticiosa AFP o presidente do PPE, Joseph Daul, em 04 de março, dia em que acionou o processo de exclusão/suspensão do Fidesz.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório