Meteorologia

  • 19 ABRIL 2024
Tempo
15º
MIN 14º MÁX 21º

Partido Trabalhista não apoia proposta de adiamento para novo referendo

O Partido Trabalhista rejeitou hoje apoiar uma proposta de adiamento da data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) para organizar um referendo, defendendo a necessidade de encontrar um compromisso no parlamento, afirmou o deputado Keir Starmer.

Partido Trabalhista não apoia proposta de adiamento para novo referendo
Notícias ao Minuto

15:30 - 14/03/19 por Lusa

Mundo Brexit

"Nesta fase, o que eu penso que a maioria do parlamento quer é que a primeira-ministra reconheça que o acordo dela foi chumbado enfaticamente duas vezes e, no espírito de encontrar um caminho a seguir, abandone as suas linhas vermelhas e proponha um processo através do qual o parlamento possa expressar opiniões sobre uma alternativa", justificou o porta-voz trabalhista para as questões do Brexit num debate na Câmara dos Comuns.

O parlamento britânico iniciou hoje um debate sobre possível alargamento do prazo legal para a saída da UE, previsto para 29 de março, e que só é possível se os restantes 27 Estados membros aceitarem a extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Ativado pelo governo britânico em 2017, o artigo 50.º do tratado europeu determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acaba a 29 de março e que está na legislação britânica.

Uma das propostas que será votada hoje pelas 17h00 horas, avançada pela independente Sarah Wollaston, sugere uma "prorrogação do período do artigo 50.º no Conselho Europeu de março de 2019 suficiente para os fins de legislar e realizar uma votação pública em que as pessoas do Reino Unido possam dar o seu consentimento para sair da União Europeia em termos a determinar pelo parlamento [britânico] ou que mantenha o Reino Unido na União Europeia".

Starmer, que falou na abertura do debate em nome do maior partido da oposição, reiterou a posição de princípio do Labour a favor de um referendo quando for aprovado um acordo de saída, mas vincou que "hoje a questão é se o artigo 50.º deve ser estendido e se conseguimos decidir uma justificação".

O dirigente trabalhista citou a própria campanha oficial por um novo referendo, intitulada 'People's Vote' [Voto do Povo], que também afirmou não entender que hoje seja "o momento certo para testar a vontade da Câmara [dos Comuns] sobre uma nova votação pública".

"O Voto do Povo não é apenas mais uma opção nesta crise do Brexit - é a solução para essa crise", vincou um porta-voz da campanha.

O governo propõe, na moção que apresentou para votação, pedir à UE uma "prorrogação técnica curta e limitada" de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária caso o parlamento aprove um acordo até quarta-feira 20 de março.

O governo britânico vinca, na sua moção, que qualquer prorrogação para além de 30 de junho exige que o Reino Unido realize eleições para o Parlamento Europeu em maio.

O ministro do Gabinete, David Lidington, que abriu o debate em nome da primeira-ministra, Theresa May, que nas últimas intervenções parlamentares evidenciou estar rouca e continua a ter problemas com a voz, também refutou a sugestão de uma nova consulta popular.

"Não penso que outro referendo ofereça a solução que precisamos, iria reabrir divisões da campanha de 2016 e deterioraria uma confiança já frágil entre os eleitores e deputados", argumentou o número dois do executivo.

O voto de hoje é uma consequência do chumbo do Acordo de Saída da UE na terça-feira por 391 votos contra e 242 votos a favor, documento que já tinha sido rejeitado em janeiro por uma margem histórica de 230 votos.

Como consequência, Theresa May propôs ao parlamento votar a rejeição de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem um acordo, o que foi confirmado por 321 votos a favor e 278 contra, uma margem de 43.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório