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FARC pedem à ONU para evitar que a paz na Colômbia seja "destroçada"

As FARC, o partido político da antiga guerrilha colombiana, anunciou hoje que pedirá a intervenção da ONU e da comunidade internacional para evitar que a paz seja "destroçada", em resposta a uma decisão polémica do presidente Iván Duque.

FARC pedem à ONU para evitar que a paz na Colômbia seja "destroçada"

"O partido político FARC solicitará de forma imediata a intervenção política da comunidade internacional e do Conselho de Segurança das Nações Unidas (...) para evitar que a paz construída com tantos esforços seja destroçada", referiu a organização em comunicado.

A Força Alternativa Revolucionário do Comum (FARC) assinalou que o pedido surge "em conformidade com os mecanismos previstos no acordo de paz" e que também vai recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

"Também solicitámos que o Tribunal Penal Internacional o reforço dos seus mecanismos de observação e intervenção na Colômbia", afirmou o partido FARC, nascido do acordo de paz assinado pela antiga guerrilha com o Governo colombiano do então presidente Juan Manuel Santos em 2016 para terminar com mais de meio século de conflito armado.

O atual presidente Ivan Duque (Direita) anunciou que vai rejeitar parcialmente a Lei Estatutária da Justiça Especial para a Paz (JEP), aprovada pelo Congresso colombiano em 2017 e confirmada pelo Tribunal Constitucional, apenas faltando a sanção presidencial.

No entanto, Duque anunciou no domingo que rejeita seis dos seus 159 artigos, e disse que vai apresentar no parlamento uma reforma constitucional para promover alterações no texto.

"As seis objeções presidenciais à Lei Estatutária são objeções políticas que carecem totalmente de base jurídica. Isso é tão evidente que todas elas foram desmentidas pelo Tribunal Constitucional", acrescentou o partido FARC.

O presidente justificou as objeções após analisar a lei em questão e ter concluído que não garante a aplicação dos princípios da verdade, justiça, reparação e não repetição, que estão incluídos no acordo assinado.

A FARC atribui a decisão de Duque ao ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), o mentor político do atual chefe de Estado, e ao procurador-geral Néstor Humberto Martínez, ambos críticos do acordo de paz, e a Agência antidrogas dos Estados Unidos (DEA).

"Que a Colômbia saiba que estas objeções não são em defesa das vítimas, que nunca foram indemnizadas pelo Estado salvo escassas exceções, e que nunca foram a preocupação nem do Centro Democrático [o partido de Duque] nem de Álvaro Uribe", acrescentou.

Esta petição junta-se às preocupações hoje manifestadas face à decisão de Duque por ex-negociadores de paz, políticos, académicos, jornalistas e membros da sociedade civil em geral, e dirigidas ao secretário-geral da ONU António Guterres.

"Exprimimos a nossa profunda preocupação pelas tentativas de prejudicar gravemente a implementação do acordo, a estrutura e o funcionamento da JEP, assim como o sistema desenhado para honrar os direitos das vítimas", afirmam na carta dirigida a Guterres.

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