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Governo irlandês apresenta medidas de contingência para saída sem acordo

O governo irlandês apresentou hoje a proposta de lei Omnibus, um pacote com medidas de contingência para o caso de o Reino Unido sair da União Europeia (UE) sem um acordo em 29 de março.

Governo irlandês apresenta medidas de contingência para saída sem acordo
Notícias ao Minuto

17:56 - 22/02/19 por Lusa

Mundo Brexit

Numa conferência de imprensa hoje em Dublin, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Simon Coveney, afirmou que um Brexit sem acordo seria "um choque para a economia Irlandesa".

"Um Brexit desordenado será mau, mau, mau para o Reino Unido, para a Europa e para a Irlanda. Não podemos neutralizar todos os danos que vai causar, mas estamos a fazer tudo o que podemos", vincou.

O documento de 70 páginas permite, por exemplo, um acordo de extradição com o Reino Unido, o acesso dos irlandeses aos serviços de saúde britânicos ou continuação do mecanismo de atribuição de pensões de reforma e outro tipo de direitos adquiridos aos irlandeses residentes no Reino Unido.

As novas leis garantem também que as redes de autocarros e de eletricidade continuem a funcionar de forma integrada na Irlanda e Irlanda do Norte.

Um dos setores que mais preocupa as autoridades irlandesas é a indústria agroalimentar, que representa mais de 4.800 milhões de euros e que será prejudicado se o Reino Unido sair sem acordo e aplicar as tarifas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Federação dos Agricultores da Irlanda (IFA) lembrou recentemente que mais de metade da carne irlandesa é exportada para o país vizinho, uma atividade que pode deixar de ser rentável se forem aplicadas tarifas de importação mais elevadas e o Reino Unido assinar acordos com outros fornecedores mais baratos, como o Brasil.

Coveney disse que a proposta de lei é o resultado de um trabalho de nove ministérios feito ao longo de mais de um ano com o objetivo de apoiar empresas, proteger postos de trabalho, serviços essenciais e os direitos dos cidadãos.

A aprovação do pacote de leis vai ser acelerada através do parlamento irlandês para estar em vigor antes de 29 de março, quando o Reino Unido sair da UE, mas o chefe da diplomacia manifestou a esperança que "se torne redundante" e que preferia que ficasse "na prateleira".

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