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Brexit: May recusa compromisso de evitar saída sem acordo a 29 de março

A primeira-ministra britânica recusou hoje novamente assumir o compromisso de evitar uma saída do Reino Unido da União Europeia (UE) sem acordo.

Brexit: May recusa compromisso de evitar saída sem acordo a 29 de março
Notícias ao Minuto

13:30 - 20/02/19 por Lusa

Mundo Reino Unido

Acusada de jogar "roleta russa" pelo deputado trabalhista Steven Doughty devido à proximidade da data da saída, a 29 de março, Theresa May insistiu que "existem duas maneiras em que é possível garantir que não saímos sem acordo: uma é permanecer na União Europeia, o que não é o que o resultado do referendo disse, e a outra é aprovar um acordo".

May reiterou que continua a tentar convencer Bruxelas da necessidade de fazer alterações na solução para a Irlanda do Norte prevista no acordo, conhecida por 'backstop', para que o parlamento possa aprovar um acordo.

"A questão que vou levar a Bruxelas é a que tenho falado com líderes da UE nos últimos dias, que é a preocupação que foi expressa nesta Câmara [dos Comuns] de garantir que não poderíamos ficar no 'backstop' indefinidamente", vincou.

May referiu as opções de definir um prazo para a duração da solução, ou um mecanismo de saída unilateral, sublinhando que "o que importa é sejam alterações vinculativas juridicamente" que satisfaçam as questões levantadas por deputados conservadores.

"A Comissão levantou dúvidas, em particular até que ponto seria necessária a delegação da legislação da União Europeia para as pôr em prática, e há uma preocupação quanto a consegui-lo para conseguirmos sair a tempo", revelou.

Porém, adiantou, a decisão foi de continuar a trabalhar sobre as diferentes alternativas com o objetivo de "permitir que um acordo seja apresentado de novo a esta Câmara dos Comuns para que esta Câmara dos Comuns possa aprovar e possamos sair no dia 29 de março com um acordo".

O governo precisa de uma maioria de votos no parlamento ratificar um acordo que garanta uma saída ordenada do bloco europeu, mas o texto negociado com Bruxelas foi rejeitado em 15 de janeiro por uma margem de 230 votos, incluindo 118 deputados do partido Conservador.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, vai reunir-se hoje em Bruxelas com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, depois de ter falado ao telefone nas últimas semanas com a maioria dos líderes europeus, incluindo o homólogo português, António Costa.

Atualmente, a solução prevista para a fronteira da Irlanda do Norte, conhecida por 'backstop, determina que, se não estiver concluído um novo acordo comercial após o período de transição, no final de 2020, o Reino Unido fica numa união aduaneira com a UE e a Irlanda do Norte fica sujeita às regras do mercado único.

A fronteira aberta para a livre circulação de pessoas, bens e serviços é um compromisso assumido nos acordos de paz para a província britânica assinados em 1998 pelos governos britânico e irlandês.

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