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Brexit: Prazo para o 'backstop' "é inaceitável" para a Irlanda

A embaixadora da Irlanda em Portugal rejeita qualquer data-limite na cláusula de salvaguarda do acordo do 'Brexit' para a fronteira irlandesa, o 'backstop', porque uma solução de último recurso não pode ter prazo de validade.

Brexit: Prazo para o 'backstop' "é inaceitável" para a Irlanda

O 'backstop' é uma cláusula de salvaguarda prevista no acordo do 'Brexit' que visa garantir que não haverá uma fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte se, até 2020, não tiver sido concluído um acordo sobre a relação futura entre o Reino Unido e a União Europeia.

O mecanismo, que prevê que o Reino Unido permaneça numa união aduaneira com a UE até haver um acordo, é criticado por setores do Partido Conservador britânico que receiam que o país fique indefinidamente vinculado às regras comerciais da UE, pelo que pedem um limite temporal ao 'backstop'.

"Não é aceitável. Um 'backstop' com data-limite não é um 'backstop'", afirma Orla Tunney em entrevista à Lusa em Lisboa.

"Da mesma forma que adeptos das teorias da conspiração dizem que o 'backstop' é para pressionar o Reino Unido [nas negociações sobre a relação futura], podíamos facilmente argumentar que se houver um limite temporal é um convite a que não se faça nada até o prazo terminar", argumenta.

"Um limite temporal não é algo neutral, teria um impacto direto na negociação", acrescenta.

A embaixadora frisa que o 'backstop' "é uma salvaguarda", "um último recurso": "Se dizemos que é um último recurso mas só durante algum tempo, estamos a elevar a ansiedade e a incerteza".

"E era bom trabalhar para encontrar uma alternativa. A UE estaria perfeitamente disposta a analisar alternativas, mas os britânicos não apresentam nenhuma", critica.

Orla Tunney insiste que "a melhor garantia" de que o 'backstop' não será ativado "é poder andar para a frente", o que implica que o parlamento britânico aprove o acordo de saída para que possam começar as negociações sobre a relação futura.

A embaixadora repete aquela que tem sido a posição de todos os 27, que "o 'backstop' fica no acordo de saída e o acordo de saída não é renegociável", mas vê margem para tranquilizar os britânicos.

"Penso que há sem dúvida margem para progredir: pôr qualquer coisa na declaração política sobre como antevemos o progresso das negociações e a perspetiva de avanços para a conclusão de um acordo", explicou, referindo-se à negociação da declaração política, anexa ao acordo de saída, que define os princípios da futura relação entre o Reino Unido e a UE.

A Irlanda pediu que houvesse algum mecanismo de salvaguarda "para proteção, para afastar a incerteza, porque a incerteza pode desestabilizar", social e economicamente.

"Ninguém mais que nós quer uma relação estreita [com o Reino Unido], portanto, para evitar qualquer incerteza ou qualquer vazio a que tenhamos de nos ajustar vamos decidir que até alcançar esse acordo futuro não vai haver uma fronteira física", assegura.

"Não estamos a tentar impor nada que fique ali para sempre. Na verdade, ficaremos encantados se nunca for preciso invocar o 'backstop'".

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