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Iniciada ação contra canal de TV que chamou Guaidó de presidente interino

A Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (CONATEL) notificou o canal de televisão privado de notícias Globovisión da abertura de um procedimento sancionatório após um apresentador se ter referido a Juan Guaidó como presidente interino do país.

Iniciada ação contra canal de TV que chamou Guaidó de presidente interino

No texto da notificação, divulgado pela imprensa venezuelana, lê-se que durante a monitorização ao programa Primeira Página "se emitiram mensagens cujo conteúdo estariam relacionados com as convocatórias a uma marcha anunciada pelo cidadão Juan Guaidó".

O documento adianta que o apresentador do programa, Dereck Blanco, se refere ao já mencionado cidadão "como presidente encarregado da Venezuela, facto que poderia violar as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrónicos".

Por outro lado, refere que foram ainda feitos comentários "sobre ações exercidas" pelo Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cujo conteúdo "poderia gerar incitação ou promoção ao ódio e à intolerância por razões políticas", o que, além de violar aquele diploma, violaria também a Lei Constitucional contra o Ódio pela Convivência Pacífica e a Tolerância.

A notificação, divulgada pelo portal La Patilla, sublinha que vários comentários foram feitos pelo apresentador, entre eles que "o presidente encarregado da Venezuela, Juan Guaidó, anunciou ontem".

"Tenho a certeza que muitos venezuelanos querem e estariam felizes se assim como se investirá (o Governo do Presidente Nicolás Maduro) em mísseis e equipamentos de defesa antiaérea, também se investisse justamente em hospitais e em clínicas no nosso país para que as pessoas não tivessem de passar por dificuldades, conseguissem os medicamentos ou suprimentos necessários, o que evitaria ter de recorrer à ajuda humanitária", adianta o documento, citando o apresentador.

A legislação venezuelana prevê multas e, inclusive, a suspensão da licença de transmissão dos canais de televisão ou estações de rádio que violem a legislação em vigor.

Por outro lado, a legislação possibilita o regime para suspender ou bloquear o acesso às páginas na internet com conteúdo questionável.

Na Venezuela são cada vez mais frequentes as queixas de bloqueios a páginas de conhecidos portais informativos como La Patilla e Viptv, e de jornais como o El Nacional, críticos do regime de Nicolás Maduro.

Em 2007, o Governo venezuelano não renovou a autorização para o canal RCTV continuar a emitir. Este era o mais antigo do país e a decisão, segundo a imprensa local, deveu-se ao conteúdo crítico do regime.

No passado, a própria Globovisión foi várias vezes multada por alegadamente violar a legislação em vigor.

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