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Parlamento Europeu proíbe conferência com Puigdemont por segurança

O Parlamento Europeu (PE) anunciou hoje a interdição de uma conferência de imprensa com o ex-presidente do Governo regional catalão Carles Puigdemont por motivos de segurança.

Parlamento Europeu proíbe conferência com Puigdemont por segurança
Notícias ao Minuto

14:52 - 15/02/19 por Lusa

Mundo Catalunha

"Existe um risco elevado de que o evento proposto possa constituir uma ameaça para a manutenção da ordem pública nas instalações do Parlamento", justificou aquela instituição em comunicado.

Carles Puigdemont tinha sido convidado, juntamente com o atual presidente do Governo regional da Catalunha, Quim Torra, pelo eurodeputado nacionalista flamengo Ralph Packet e pelo antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Ivo Vajgl para a conferência "Catalunha e o julgamento sobre o referendo: Um desafio para a União Europeia", que deveria realizar-se na segunda feira no edifício da assembleia europeia, em Bruxelas.

O julgamento histórico de 12 dirigentes independentistas catalães acusados de envolvimento na tentativa de secessão da Catalunha em outubro de 2017 iniciou-se na terça-feira no Tribunal Supremo em Madrid.

O megaprocesso deverá demorar três meses, com a sentença a ser conhecida antes das férias de verão.

O Ministério Público pediu penas que vão até 25 anos de prisão contra os acusados, por alegados delitos de rebelião, sedição, desvio de fundos e desobediência.

A figura principal da tentativa de independência, o ex-presidente do Governo regional catalão, Carles Puigdemont, que fugiu para a Bélgica, é o grande ausente neste processo, visto que Espanha não julga pessoas à revelia em delitos com este grau de gravidade.

No banco dos réus estão, entre outros, o ex-vice-presidente do Governo regional e vários ex-membros desse executivo, a antiga presidente do Parlamento catalão e os dirigentes de duas poderosas associações cívicas separatistas.

Nove dos 12 acusados estão detidos provisoriamente há mais de um ano, suspeitos de terem cometido os delitos mais graves de rebelião e desvio de fundos públicos.

A questão central no processo que se inicia é a de saber se houve violência na tentativa de secessão, com a acusação de rebelião, que implica uma sublevação violenta, a ser contestada.

O Ministério Público defende que houve delito de rebelião, um crime contra a Constituição espanhola com penas que podem ir até 25 anos de prisão, enquanto os representantes do interesse do Estado (advogado do Estado) avançam que houve apenas delitos de sedição, crime contra a ordem pública com penas até 12 anos de prisão.

A defesa rejeita perentoriamente que tenha havido violência e contrapõe que foram as forças da ordem que utilizaram a violência para reprimir a votação no referendo de 01 de outubro de 2017.

Após realizar a 01 de outubro de 2017 um referendo sobre a independência proibido pela justiça, os separatistas catalães proclamaram a 27 de outubro do mesmo ano uma República catalã independente.

O processo de independência foi interrompido no mesmo dia, quando o Governo central espanhol, presidido então por Mariano Rajoy, decidiu intervir na Comunidade Autonómica, destituindo o executivo de Carlos Puigdemont e dissolvendo o Parlamento.

As eleições regionais, que se realizaram a 21 de dezembro de 2017, voltaram a ser ganhas pelos partidos separatistas que continuam a defender a criação de uma República independente.

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