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Denúncia de proibição de visitas familiares a presos políticos no Egito
As autoridades do Egito estão a negar o direito de receber visitas de familiares a dezenas de presos, maioritariamente opositores políticos, nas duas principais prisões daquele país, denunciou hoje a Amnistia Internacional (AI).
© Reuters
Mundo Amnistia Internacional
A organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos relatou a existência de um documento oficial que estabelece uma proibição indefinida das visitas familiares em algumas secções nos estabelecimentos prisionais de Tora, na capital egípcia (Cairo), e de Borg al Arab, em Alexandria (norte), onde se encontram detidas, em prisão preventiva ou a cumprir uma sentença de prisão, pessoas que expressaram opiniões ou que se manifestaram contra o governo egípcio.
A Amnistia contabilizou pelo menos 61 casos de presos que foram privados de visitas familiares durante longos períodos.
A organização referiu que, em alguns casos, a privação de visitas familiares chega a ser até dois anos, admitindo ainda que o número de detidos afetados por esta proibição pode ser maior.
"As restrições ilegais e arbitrárias de visitas familiares estão a privar muitos detidos do seu direito de permanecer em contacto com as suas famílias e, às vezes, de ter a oportunidade de receber medicamentos, comida ou roupa da parte dos seus entes queridos", destacou Najia Bounaim, diretora de campanha da AI no norte de África, citada nas agências internacionais.
Estas restrições "cruéis e punitivas" infringem a lei egípcia e internacional e "têm efeitos negativos sobre o bem-estar psicológico dos detidos e das suas famílias", acrescentou a representante.
Um dos casos verificados pela ONG é o do ex-Presidente egípcio Mohamed Morsi, que recebeu apenas três visitas familiares desde que foi preso em julho de 2013 após o golpe de Estado do exército egípcio, então liderado pelo atual Presidente Abdel Fattah al-Sisi, contra o seu governo.
A última vez que Mohamed Morsi (o primeiro Presidente eleito democraticamente no Egito) recebeu uma visita foi em setembro passado e durou 25 minutos, segundo a AI.
Entre os afetados por esta medida constam, de acordo com a ONG, outras figuras que são conhecidas pelas suas posições em defesa dos direitos humanos e críticas do poder de Abdel Fattah al-Sisi, como é o caso do advogado Mohamed Ramadan, do ativista político Shadi al Ghazali Harb e do comediante Shady Abu Zeid.
"Os perfis dos detidos que foram alvo desta medida sugerem que o uso que as autoridades fazem destas restrições (...) é político e é deliberado para punir opositores políticos e dissidentes", concluiu Najia Bounaim.
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