Uma menina de 12 anos que foi vítima de violação na Irlanda do Norte foi forçada a viajar para Inglaterra sob escolta policial para poder ser submetida a um aborto.

A criança, que não é identificada, não pôde ser tratada na Irlanda do Norte porque a legislação só permite a interrupção voluntária da gravidez em circunstâncias muito particulares.

Recorde-se que as leis britânicas sobre o aborto, que datam de 1967, não se aplicam à Irlanda do Norte, onde o aborto é proibido, a menos que a vida da mulher esteja em risco ou haja perigo permanente para a sua saúde mental e física. E se uma mulher abortar à margem da lei pode enfrentar prisão perpétua.

Um antigo diretor de um serviço de aconselhamento às grávidas irlandês, Dawn Purvis, indicou, citado pelo Independent, que a menor foi submetida ao procedimento em Inglaterra, mas que esteve sempre escoltada pela polícia, que procedeu à recolha de provas.

"A polícia teve que ir com ela e assistiram ao procedimento cirúrgico para recolher provas", acrescentou, denunciando aquilo que classifica de "tratamento desumano de uma criança".

A descriminalização do aborto é discutida sucessivamente na Irlanda do Norte, nos últimos anos, mas sempre chumbada, embora o Supremo Tribunal britânico tenha concluído, em 2018, que partes da lei em vigor são incompatíveis com a Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos. A proibição de interromper a gravidez em casos de violência sexual sobre a mãe ou anomalia do feto que seja fatal são apontados como exemplos.

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