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Criado "maior espaço mundial de circulação segura de dados"
A União Europeia (UE) criou aquele que classificou como o "maior espaço de circulação segura de dados" do mundo, em cooperação com o Japão, e espera alargá-lo aos Estados Unidos, América Latina e Índia, foi hoje anunciado.
© iStock
Mundo União Europeia
Em causa está a decisão hoje tomada pela Comissão Europeia de cooperar com o Japão para a livre circulação de dados pessoais entre as duas economias, garantindo a sua proteção, medida que vem no seguimento das negociações iniciadas em setembro do ano passado.
Em conferência de imprensa após a reunião de hoje do colégio de comissários, a comissária europeia responsável pelas áreas da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová, vincou que este é o "maior espaço de circulação segura de dados à escala mundial", que vai beneficiar os cidadãos europeus com "normas elevadas de proteção da vida privada sempre que os seus dados forem transferidos para o Japão".
"As nossas empresas beneficiarão, igualmente, de um acesso privilegiado a um mercado de 127 milhões de consumidores", apontou a responsável, notando que "este acordo servirá de modelo para futuras parcerias neste domínio elementar e contribuirá para a definição de normas a nível mundial".
Segundo a comissária europeia, a UE vai continuar "em negociações sobre a circulação segura de dados com a Coreia do Sul" e estão a ser preparadas "novas leis de proteção de dados na Índia, na América Latina e nos Estados Unidos".
"Fico contente por o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados [RGPD] ter servido de inspiração para criar altos padrões de proteção de dados a nível global", adiantou Vera Jourová.
Em comunicado, a Comissão Europeia aponta que, antes da decisão de hoje, o Japão já tinha dado "garantias de proteção conformes às normas europeias", através de "regras complementares" para o "exercício de direitos individuais", que sujeitam as empresas japonesas que importam dados da UE à autoridade independente japonesa de proteção de dados e aos tribunais japoneses.
"O Governo japonês deu também garantias à Comissão no que respeita às salvaguardas relativas ao acesso aos dados pelas suas autoridades públicas para efeitos de aplicação da lei penal e de segurança nacional, assegurando que a utilização de dados pessoais para esses fins será limitada ao necessário", acrescenta a nota, falando ainda num novo "mecanismo de tratamento das reclamações".
As regras, que entram hoje em vigor, estão ainda englobadas no Acordo de Parceria Económica UE-Japão, que terá efeito a partir de fevereiro.
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