O parlamento britânico chumbou na terça-feira, por expressiva maioria, o acordo de saída do Reino Unido da UE e, entre as possibilidades que se apresentam, figuram um pedido de extensão do período de negociações, que termina a 29 de março, ou uma decisão britânica de reverter o pedido de saída.

"A UE tem vindo a fazer planos de contingência para o risco de uma saída desordenada do Reino Unido, [...], mas aquilo para que eu alerto é que há cada vez mais uma possibilidade séria de o Reino Unido acabar por ficar na UE e a UE deve preparar-se para essa possibilidade", disse Poiares Maduro à Lusa por telefone a partir de Florença, Itália, onde leciona no Instituto Universitário Europeu.

Uma tal permanência, ou mesmo apenas um pedido de prolongamento do prazo, explicou, "teria consequências no imediato", como "a organização das eleições para o Parlamento Europeu", em maio, uma vez que "elas foram preparadas pensando que o Reino Unido já não faria parte da UE".

"Do ponto de vista jurídico, se houver uma prorrogação de negociações, o Reino Unido continua a fazer parte da UE, portanto são os próprios tratados que impõem que, enquanto permanecer como Estado-membro da UE, os cidadãos britânicos têm direito a votar para o PE", explica.

Mas a possibilidade de permanência suscita uma outra questão, "mais profunda e difícil", que se prende com as divisões que todo o processo criou no país.

"O Reino Unido que iria permanecer na UE é um país ainda mais dividido, mais polarizado e mais radicalizado [...] Ora há um risco grande desse país que regressa ser um país que contaminará e dificultará o próprio funcionamento da UE", explicou.

O 'Bremain' é cada vez mais uma possibilidade, porque "perante um risco cada vez maior de uma saída desordenada, a probabilidade de um novo referendo aumenta", não sobre sair ou ficar, mas sobre "diferentes modelos de saída".

Por outro lado, uma eventual antecipação das legislativas britânicas também reforça essa possibilidade, "se o governo cair" ou "se a própria Theresa May convocar eleições antecipadas" por, não conseguindo uma maioria e não querendo uma saída desordenada, "entender que deve ter o governo legitimado por novas eleições".

"Se forem convocadas eleições antecipadas, seguramente a questão da permanência ou saída e, se for saída, qual o modelo de saída, vai ser a questão principal", afirma.

"E, se houver uma maioria de parlamentares eleitos nos seus círculos uninominais por terem defendido a permanência, então a permanência volta a ser uma possibilidade séria", frisa, precisando que já foi decidido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que Londres "pode retirar o pedido de saída sem que nenhum outro Estado-membro possa opor-se".

Para Poiares Maduro, numa tal situação, a UE deve "assumir um nível diferente de integração", baseado no mercado.

"Entendo que a melhor forma de lidar com isso é assumindo que há duas visões de integração europeia claramente diferenciadas: uma que se centra apenas na integração de mercado, com a qual o Reino Unido em boa parte sempre se sentiu confortável, e outra que assenta numa lógica de integração também política e económica, que inclui desde logo os países do euro, mas também outras formas de cooperação".

Questionado sobre se a coexistência dessas visões não comporta um risco político, numa altura em que alguns Estados-membros recusam mais integração, Poiares Maduro assegura que não, porque uma integração de mercado pressupõe condições.

"Não estamos a falar de um mercado interno 'a la carte'. O Reino Unido tinha de participar em todo o mercado interno, ou seja, na livre circulação de pessoas também, tinha de aceitar a união aduaneira [...] e, para o funcionamento do mercado interno, aceitar aquilo que se chama o acervo comunitário fundamental: os princípios gerais de direito, a compatibilidade com os valores fundamentais da UE, a independência dos tribunais", explica.

"Neste momento, seria transformar um risco, decorrente da permanência do Reino Unido, numa oportunidade de resolver uma tensão que existe na UE com duas visões dificilmente compatíveis do processo de integração que têm de ser compatibilizadas", defende.

Porque, atualmente, essa tensão "torna ineficaz a ação da UE", na medida em que "Estados que se opõem a formas de integração política e económica dificultam a tomada de decisões e a implementação de reformas" e, por outro lado, "alimenta a manipulação política" que "tem feito crescer os movimentos populistas e os partidos mais radicais".

"Neste momento, na UE, não existe grande vontade política de empreender qualquer reforma [mas] o que pode gerar essa vontade é a própria permanência do Reino Unido [...] Se a dinâmica política britânica conduzir, afinal, a permanecerem, perante esse risco, então sim, vai gerar-se a vontade e a energia política necessária", sustenta.