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Governo britânico compromete-se consultar Assembleia da Irlanda do Norte

O governo britânico propôs hoje consultar a Assembleia da Irlanda do Norte antes de ativar a solução de salvaguarda para a fronteira com a República da Irlanda após o 'Brexit'.

Governo britânico compromete-se consultar Assembleia da Irlanda do Norte
Notícias ao Minuto

13:48 - 09/01/19 por Lusa

Mundo Brexit

O compromisso faz parte de um pacote de medidas apresentado hoje para a região britânica, e que procura assim garantir o apoio dos deputados do Partido Democrata Unionista ao acordo de saída da União Europeia.

A solução, conhecida por 'backstop', mantém o território vinculado a parte das regras do mercado único europeu enquanto continuam as discussões sobre um acordo comercial se estas não estiverem concluídas do período de transição, que termina no final de 2020.

De acordo com o plano do executivo britânico, a assembleia autónoma em Belfast será "consultada" antes da ativação do 'backstop' e o ponto de vista será apresentado ao parlamento britânico, que, em alternativa, poderá optar pelo prolongamento do período de transição.

A solução de salvaguarda foi criada e inserida no acordo para o 'Brexit' para evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

Eurocéticos receiam que o pais fique indefinidamente numa união aduaneira com a UE e sujeita a regras europeias sem poder sair unilateralmente, enquanto que os unionistas contestam a imposição de normas diferentes na região da Irlanda do Norte relativamente ao resto do Reino Unido.

O debate do acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia na Câmara dos Comuns vai retomado hoje, enquanto que o voto está agendado para 15 de janeiro.

Quando determinou o adiamento do voto ao acordo, em dezembro, a primeira-ministra, Theresa May, por receio de ser chumbado, prometeu que iria pedir "garantias legais e políticas" de que a solução para a Irlanda do Norte seria temporária.

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