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Homossexual ganha apelo histórico para adotar filho em Singapura
A criança foi concebida através de barriga de aluguer nos Estados Unidos, uma prática que é considerada ilegal no país onde reside.
© iStock
Mundo Direitos
Um homem homossexual de Singapura ganhou um apelo em Tribunal considerado histórico, pois permitir-lhe-á adotar o filho concebido através de uma barriga de aluguer.
Juntamente com o seu companheiro de longa data, o homem de 46 anos, escolheu desencadear o processo nos Estados Unidos, com um custo de cerca de 175 mil euros, pois a prática é ilegal em Singapura, conta a BBC.
Tentou depois adotar a criança legalmente, mas o pedido foi, no entanto, rejeitado no ano passado.
Os casamentos do mesmo sexo não são reconhecidos em Singapura e o sexo entre homossexuais é ilegal.
A criança, de quatro anos, é considerada ilegítima aos olhos da lei, pois a mãe - barriga de aluguer - e o pai biológico não são casados. Sendo que a mãe, que cedeu os seus direitos parentais perante o acordo feito, também é estrangeira o que faz com a criança não seja elegível para cidadania de Singapura.
A dadora de óvulo nunca foi identificada e o pai foi deixado sem qualquer direito parental. Agora, depois da decisão, o homem vai poder adotar a criança, mas sozinho.
Segunda a lei do país, as crianças podem ser adotadas por solteiros ou casais casados, por isso como o homem não é legalmente casado com o seu companheiro terá de fazer o pedido como sendo solteiro.
A primeira decisão rejeitou inclusivamente o pedido de adoção como solteiro, tendo o juiz dado como justificação, não o julgamento de como uma família deve ser, mas sim a ética comercial da gravidez por substituição.
Esta segunda-feira a decisão foi positiva, perante o apelo apresentado, porém, o juiz garantiu que a "decisão não deve ser tomada como um apoio ao que o recorrente e o seu parceiro se propuseram fazer". Mas "neste caso havia um imperativo legal de promover o bem-estar da criança e garantir o seu bem-estar acima de tudo".
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