O relatório intitulado "Eles só querem calar-nos: Abusos contra ativistas ambientais na região costeira do Quénia", divulgado hoje, descreve o "contexto para o ativismo em torno do projeto do corredor de transporte Lamu Port-South Sudan-Etiópia (LAPSSET) e projetos de desenvolvimento associados" e documenta os obstáculos que os ativistas enfrentam ao discursar publicamente sobre as suas preocupações.

Segundo o relatório, pelo menos 35 ativistas em campanha contra a mega infraestrutura e projetos de transporte da região enfrentaram ameaças, espancamentos, prisões arbitrárias e detenções.

"As autoridades quenianas devem concentrar-se em abordar as preocupações ambientais e de saúde relacionadas com o projeto de desenvolvimento do LAPSSET, em vez de perseguir os ativistas que levantam as questões", referiu Otsieno Namwaya, investigador da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch em África.

"Silenciar os ativistas não vai resolver as preocupações sobre se os planos do Governo vão prejudicar o meio ambiente e as pessoas que vivem lá", acrescentou.

O projeto, considerado o maior de infraestruturas na África Oriental e Central, prevê um porto marítimo de 32 cais, em Lamu, três aeroportos internacionais, rede rodoviária e ferroviária, três estâncias turísticas e outros projetos associados, como a fábrica a carvão, que é cofinanciada por duas empresas privadas, a Amu Power e o Centum Investment Company.

A Autoridade de Desenvolvimento do Corredor LAPSSET, uma agência estatal que realiza o projeto, doou mais de 394 hectares de terra para a construção da fábrica de carvão de Lamu, indica o relatório.

A HRW registou incidentes de perseguição, intimidação e outros abusos contra pelo menos 35 ativistas nos últimos cinco anos.

Em muitos casos, os ativistas foram presos em ligação com o seu ativismo e posteriormente libertados sem serem acusados, explica o relatório.

Forças de segurança dispersaram protestos e encontros públicos restritos e ameaçaram prender ou processar ativistas sob várias acusações.

De acordo com o relatório, em pelo menos 15 casos, a polícia acusou os "ativistas de terem ligações ou serem simpatizantes" do grupo 'jihadista' Al-Shebab.

"O Governo marca os ativistas que falam contra o projeto como terroristas", afirmou um professor responsável pela organização de reuniões comunitárias sobre os efeitos ambientais do LAPSSET, acrescentando que "a polícia prende, detém e até mesmo interroga ativistas numa tentativa de intimidá-los".

À medida que o Governo do Quénia avança com a implementação do projeto do Porto de Lamu, as comunidades no litoral e as organizações que as apoiam têm reforçado as críticas sobre os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente dos projetos.

A comunidade no litoral e as organizações lançaram uma campanha contra a fábrica de carvão, afirmando que vai poluir o ar e a água, afetando a subsistência das comunidades locais.

A Human Rights Watch e a Coligação Nacional de Defensores dos Direitos Humanos no Quénia apelaram para que as autoridades quenianas tomem medidas concretas para manter a liberdade de expressão, reunião e associação, e para manter os padrões internacionais para garantir os direitos humanos no contexto do desenvolvimento.

"A resposta do Governo aos ativistas de Lamu é um teste para o Quénia defender e proteger os direitos no contexto de projetos de desenvolvimento em grande escala", disse Kamau Ngugi, diretor executivo da Coligação Nacional de Defensores de Direitos Humanos do Quénia.

"As autoridades quenianas têm a obrigação de respeitar o papel dos ativistas e defender os direitos delineados nos tratados internacionais", concluiu.