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Voz de mulheres migrantes tem de estar presente nas políticas migratórias

A voz e os direitos das mulheres migrantes têm de estar presentes no processo de desenvolvimento das políticas migratórias, defenderam hoje em Marraquexe (Marrocos) várias organizações da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos.

Voz de mulheres migrantes tem de estar presente nas políticas migratórias
Notícias ao Minuto

18:11 - 11/12/18 por Lusa

Mundo Ativista

O apelo consta do manifesto 'Marrakech Women's Rights Manifesto' lançado hoje na conferência intergovernamental para a adoção do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), que termina esta terça-feira na cidade marroquina.

O manifesto defende que as mulheres, que representam quase metade dos cerca de 258 milhões de migrantes estimados no mundo, têm de beneficiar com este novo documento.

"Não fará sentido" se a situação das mulheres migrantes não melhorar ou se elas não estiverem no centro das políticas de migração dos Estados que adotaram o pacto, afirmou Sarnata Reynolds, representante de uma das várias organizações não-governamentais (ONG) associadas ao manifesto.

Entre as várias organizações que apoiam o manifesto 'Marrakech Women's Rights Manifesto', que pretende ser "uma grande chamada de atenção" segundo outra representante da iniciativa, estão a Women in Migration Network (WIMN), a Oxfam International e a Asia Pacific Refugee Rigths Network.

O documento insta os governos "a cumprir a promessa do pacto global para a migração, garantindo que as vozes e os direitos das mulheres sejam centrais para o desenvolvimento de políticas de migração".

Nesse sentido, o texto identifica sete pontos prioritários relacionadas com as mulheres migrantes e que devem estar "no centro da política migratória": participação, fim da discriminação, fim da violência, rotas seguras, direitos laborais, direitos nas fronteiras internacionais e desenvolvimento equitativo.

O manifesto também defende que o pacto global deve ser mais ambicioso e reconhecer o papel vital das mulheres na migração global e o seu impacto nas políticas migratórias que é frequentemente desigual.

Por exemplo, o texto levanta a necessidade de abordar a violência contra as mulheres e a necessidade de igualdade e de direitos no local de trabalho.

"O sucesso do pacto vai depender, em parte, de como ele irá garantir políticas e mudanças práticas que abordem a metade dos migrantes do mundo que vivencia a complexidade de uma migração muitas vezes injusta, traumática e punitiva", refere o texto, recordando que as mulheres representam 44% dos cerca de 150 milhões de trabalhadores migrantes estimados no mundo.

Na segunda-feira, 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo Portugal, adotaram formalmente o pacto global para a migração, o primeiro documento deste género.

Fruto de 18 meses de consultas e negociações, o pacto global tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível das fronteiras, da informação e da integração, e para promover "uma migração segura, regular e ordenada".

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o documento promovido e negociado sob os auspícios das Nações Unidas está a dividir opiniões e a suscitar críticas de forças nacionalistas e anti-migrações em vários países.

Mais de uma dezena de países rejeitaram ou adiaram a sua decisão final sobre o documento: Estados Unidos, Áustria, República Checa, Austrália, Bulgária, República Dominicana, Chile, Hungria, Itália, Letónia, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça e Estónia.

A conferência que termina hoje em Marraquexe é uma etapa formal, uma vez que o pacto global ainda será objeto de uma última votação de ratificação na Assembleia-geral das Nações Unidas em Nova Iorque, agendada para 19 de dezembro.

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