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Brexit: Parlamento britânico vai votar o acordo antes de 21 de janeiro

O acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia vai ser votado pelo parlamento britânico antes de 21 de janeiro, garantiu hoje o secretário de Estado adjunto para o Brexit, Robin Walker.

Brexit: Parlamento britânico vai votar o acordo antes de 21 de janeiro

"O governo vai garantir que a questão sobre aceitar um acordo é apresentada de novo a esta Câmara antes de 21 de janeiro", afirmou, após uma pergunta da deputada trabalhista, Ivette Cooper, na Câmara dos Comuns.

Walker acrescentou que, se o Parlamento aceitar o acordo, o Governo apresentará a proposta de lei para o acordo de saída da UE para implementar o acordo na legislação nacional. Se o Parlamento rejeitar o acordo, o governo será obrigado a fazer uma declaração sobre os próximos passos propostos.

Essa declaração, que terá a forma de uma moção parlamentar, poderá ser alterada por proposta dos deputados, confirmou o governante, fazendo referência a uma emenda aprovada pelo parlamento na semana passada por uma proposta do deputado conservador Dominic Grieve.

Esta nova disposição dá aos deputados a oportunidade de alterar o texto que lhes seja apresentado com cenários diferentes dos estabelecidos pelo executivo, desde exigir uma reabertura de negociações com Bruxelas à organização de um novo referendo, ou mesmo a permanência na UE.

Apesar de não serem vinculativas, estas recomendações podem influenciar a estratégia do Governo.

"Nas circunstâncias improváveis e altamente indesejáveis de até 21 de janeiro não haver um acordo, o governo fará uma declaração de uma casa e organizará o debate, conforme especificado pela lei", prometeu Walker.

Uma provável rejeição do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia negociado entre Londres e Bruxelas ao longo de 17 meses e aprovado no final de novembro pelos líderes europeus levou a primeira-ministra britânica a adiar na véspera o voto previsto para terça-feira, que deveria culminar cinco dias de debate.

Theresa May reconheceu existir um elevado número de deputados do partido Conservador descontentes com a eventual extensão por um tempo indefinido da solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte e comprometeu-se a pedir junto da UE "garantias adicionais" de que aquele mecanismo será temporário.

A primeira-ministra britânica começou esta manhã por se encontrar com o homólogo holandês, Mark Rutte, em Haia, seguindo depois para Berlim, onde se reuniu com a chanceler alemã, Angela Merkel.

Segue depois para Bruxelas, onde será recebida pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, às 17:00 horas e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ao final da tarde.

A primeira-ministra deverá estar em Londres na quarta-feira, onde mantém na agenda a sessão semanal de respostas aos deputados, mas volta a Bruxelas na quinta e sexta-feira, onde vai participar na cimeira de líderes europeus, cuja agenda inicial não incluía, mas que acrescentou um debate sobre o 'Brexit' no primeiro dia.

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