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Conselho da União Europeia prolonga missão na Somália
O Conselho da União Europeia (UE) anunciou hoje o adiamento da missão da UE referente ao reforço das capacidades navais na Somália até dezembro de 2020 e aprovou um orçamento de 66,1 milhões de euros para 2019-2020.
© iStock
Mundo Dezembro 2020
Em comunicado, o Conselho explica que o mandato da missão é "reforçar as capacidades de aplicação do direito marítimo civil" da Somália, através do "apoio às autoridades" do país na "elaboração da legislação necessária, do reforço da cadeia da justiça penal no domínio marítimo e do fornecimento de formação e equipamento".
A missão da UE presta ainda "aconselhamento sobre política" ao ministério da Segurança Interna e à polícia da Somália, através do apoio das iniciativas da UE e dos parceiros internacionais.
Em julho de 2012, a União Europeia lançou a EUCAP (EU Capacity Building Mission) Nestor, uma missão civil de capacitação marítima que opera em quatro estados do Corno da África e do Oceano Índico Ocidental - Djibuti, Seicheles, Somália e Tanzânia.
Em dezembro de 2016, a Missão foi renomeada como EUCAP Somália e recebeu um novo mandato alargado de segurança marítima civil com o objetivo de apoiar as autoridades no reforço da sua capacidade de segurança marítima para permitir aplicar de forma eficaz o direito marítimo, inclusive no combate à pirataria.
Atualmente localizada em Mogadíscio, capital do país, a EUCAP Somália tem como chefe da Missão a romena Maria-Cristina Stepanescu.
A EUCAP Somália faz parte da abordagem global da UE para a Somália, que inclui esforços diplomáticos, apoio ao desenvolvimento, ajuda humanitária, bem como ações no domínio do estado de Direito e da aplicação da lei.
A Somália está em estado de guerra e caos desde 1991, quando o ditador Mohamed Siad Barre foi deposto, deixando o país sem um governo efetivo e nas mãos de milícias islâmicas radicais, senhores da guerra e gangues criminosos armados.
A milícia islâmica Al-Shabab, que anunciou em 2012 a sua adesão formal à rede Al-Qaeda, controla parte do território no centro e no sul do país e visa estabelecer um estado islâmico do tribunal Wahhabi na Somália.
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