Tribunal Europeu diz que Reino Unido pode reverter Brexit unilateralmente

Decisão foi tomada esta segunda-feira.

08:21 - 10/12/18 por Andrea Pinto

Mundo Saída da UE

O Tribunal Europeu decidiu, esta segunda-feira, que o governo britânico pode reverter a sua decisão de abandonar a União Europeia de forma unilateral, avança a Reuters. Significa isto que pode tomar a sua decisão sem ter de consultar a opinião dos restantes 27 membros da UE.

A decisão do tribunal, com sede no Luxemburgo, foi anunciada um dia antes da data prevista para a votação do acordo com a União Europeia (UE) sobre a retirada do Reino Unido do bloco europeu no Parlamento britânico, no qual a primeira-ministra, Theresa May, não tem garantido o apoio necessário para aprová-lo.

A questão da revogação da decisão 'Brexit' foi levantada no TJUE no contexto de uma ação movida por políticos escoceses contra o Governo britânico, no início do mês.

Na audiência que teve lugar no Tribunal do Luxemburgo, os representantes eleitos argumentaram que o Parlamento britânico deveria, por si só, poder reverter o chamado processo do artigo 50.º.

O artigo 50.º do Tratado de Lisboa foi ativado pela primeira vez por Theresa May para dar início à saída do Reino Unido da União Europeia, altura em que se decretou que o dia 29 de março de 2019 seria o dia em se daria oficialmente a separação entre ambas as partes.

Embora a decisão não force o governo a fazer nada, o veredicto de hoje poderá ser aproveitado pelos apoiantes da continuidade do Reino Unido na Europa, que dizem que o processo de deixar a UE deve ser interrompido.

[Notícia em atualização]