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Brexit: Risco de rejeição deixa em aberto estes cenários

Na terça-feira, a Câmara dos Comuns conclui cinco dias de debate com a votação sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e da declaração política sobre o futuro da relação, mas o risco de rejeição é grande.

Brexit: Risco de rejeição deixa em aberto estes cenários
Notícias ao Minuto

09:27 - 09/12/18 por Lusa

Mundo Análise

Cerca de uma centena de deputados conservadores manifestaram a intenção de votar contra, o que, juntamente com o resto da oposição e com os dez deputados do Partido Democrata Unionista da Irlanda do Norte que mantêm a primeira-ministra, Theresa May, no poder, será mais do que suficiente para o chumbo.

Eis os cenários que estão em aberto neste momento:

 Adiamento do voto 

A pressão dentro do governo perante uma derrota por uma grande margem ainda pode obrigar Theresa May a protelar o voto para tentar conseguir extrair algumas concessões dos líderes dos 27, que vão reunir-se em Conselho Europeu na quinta e sexta-feira em Bruxelas. A solução para a fronteira da Irlanda do Norte é apontada como o principal problema por muitos dos cerca de 100 deputados conservadores que manifestaram a intenção de votar contra.

Aprovação do acordo 

O documento polémico é aprovado, eventualmente com algumas alterações propostas por deputados, que não são vinculativas, mas podem ter influência. Posteriormente, terá de ser passada uma lei para implementar no Reino Unido o acordo, que terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu.

 Rejeição do acordo 

Segundo a lei, uma rejeição do acordo obriga o Governo a apresentar uma moção no parlamento no espaço de 21 dias com o que pretende fazer. Uma alteração aprovada na semana passada determinou que aquela moção seja alterada e o parlamento possa indicar alternativas ou uma nova estratégia. Apesar de não serem vinculativas, estas alterações poderão influenciar os planos do governo.

Demissão de Theresa May 

Descrito por ministros como o "acordo da primeira-ministra", é considerado um resultado da determinação de Theresa May em encontrar um compromisso entre concretizar o 'Brexit' estipulado pelo referendo de 2016, sobretudo o controlo da imigração, e uma cooperação próxima com a UE em termos de comércio, economia e segurança. Um chumbo por um grande número de votos pode ser visto como uma reprimenda à estratégia de May. A consequência deve ser a demissão, argumenta o líder da oposição, Jeremy Corbyn.

Moção de censura 

Se May não se demitir voluntariamente, o partido Trabalhista poderá tentar forçar eleições antecipadas apresentando uma moção de censura. Para passar, precisa do apoio de deputados conservadores ou do Partido Democrata Unionista. Apesar de serem contra o acordo, os aliados norte-irlandeses do governo dizem que não querem derrubar o partido Conservador.

Moção de censura interna no partido Conservador

Falhado o golpe em novembro, o movimento de contestação dos deputados conservadores poderá finalmente reunir as 48 assinaturas necessárias, equivalente a 15% do grupo parlamentar de 315 deputados. Se vencer, May fica imune a novas tentativas durante 12 meses. Se for derrotada, é desencadeada a eleição de um novo líder.

Eleições antecipadas 

A legislação que impõe mandatos eleitorais fixos de cinco anos só admite eleições antecipadas se for aprovada uma moção de censura e não for formado um governo alternativo no espaço de duas semanas, ou se dois terços dos 650 deputados da Câmara dos Comuns aprovarem uma proposta de eleições antecipadas. O partido Conservador dificilmente vai aprovar novas eleições tendo em conta que o resultado de 2017 ficou aquém do esperado.

 Renegociação 

A rejeição do acordo pode ser entendida como uma ordem para a primeira-ministra voltar a Bruxelas, que vai acolher um novo Conselho Europeu na quinta e sexta-feira, e negociar termos mais favoráveis. Os líderes europeus alegaram que este é o único acordo possível, mas o desejo de evitar uma saída desordeira pode motivá-los a ceder.

Ausência de acordo 

A lei para a Saída da UE determina que o 'Brexit' aconteça a 29 de março de 2019 e não existe uma provisão para o impedir, embora a ministra do Trabalho, Amber Rudd, tenha garantido que o parlamento arranjaria uma forma de o fazer. Para os eurocéticos defensores de uma ruptura clara com a UE, sair sem acordo seria positivo porque o Reino Unido não estaria condicionado pela UE, não teria de pagar a compensação financeira e poderia ter na mesma relações comerciais, usando as tarifas da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Se os termos da OMC são tão fantásticos e tão bons para uma relação comercial, por que precisamos nós de negociar acordos de comércio livre com todos os outros países em todo o mundo?", ironizou na quinta-feira, o ministro das Finanças, Philip Hammond.

Novo referendo 

A ideia de um novo referendo é sobretudo defendida por aqueles que se opõem ao 'Brexit' e que gostariam que fosse revertida. Theresa May e a maioria dos eurocéticos, bem como o líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, entendem que a decisão do referendo de 2016 deve ser respeitada. Mas um crescente número de deputados dos diferentes partidos, incluindo conservadores, acreditam que esta poderá ser a única forma de desbloquear a situação e o 'Labour' admite fazer campanha por um voto popular se não forem convocadas eleições antecipadas.

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