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Afastamento de países de processo multilateral "é sempre lamentável"

Quando países se distanciam de um processo multilateral, como é o caso do pacto global para a migração promovido pelas Nações Unidas, "é sempre lamentável", disse à Lusa a Representante Especial para a Migração Internacional, Louise Arbour.

Afastamento de países de processo multilateral "é sempre lamentável"
Notícias ao Minuto

08:17 - 07/12/18 por Lusa

Mundo Migrações

sempre lamentável quando um Estado-membro se distancia de um processo multilateral, particularmente de um que respeita as especificidades nacionais", afirmou a juíza canadiana em entrevista, por escrito, à agência Lusa, quando questionada sobre a rejeição por parte de vários países do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), documento que deverá ser adotado formalmente na próxima semana numa conferência intergovernamental em Marrocos.

Entre os países que já se distanciaram nos últimos meses e nas últimas semanas do documento que não tem uma natureza vinculativa encontram-se os Estados Unidos, Austrália, Israel e vários Estados-membros da União Europeia (UE), como é o caso da Hungria, da Polónia ou da República Checa, conhecidos por posições anti-migração no seio do bloco comunitário.

"O GCM é o culminar de mais de 18 meses de intensas consultas e negociações, envolvendo governos e outros atores, incluindo a sociedade civil e o setor privado. É o primeiro acordo global sobre uma abordagem comum para a migração internacional em todas as suas dimensões", frisou a representante, que assumirá o papel de secretária-geral da conferência agendada para Marraquexe nas próximas segunda e terça-feira (dia 10 e 11).

Louise Arbour, que foi nomeada em março de 2017 pelo secretário-geral da ONU António Guterres como Representante Especial para a Migração Internacional, lembrou que todos os Estados-membros das Nações Unidas estiveram envolvidos na elaboração do pacto global e que esses mesmos Estados podem e "devem ajustar as opções políticas (previstas no documento) à luz das circunstâncias nacionais".

E considerou esse aspeto um dos mais importantes do documento: "A soberania nacional deve ser respeitada. As políticas de migração mais adequadas para um país não são necessariamente as mesmas para outros".

"Sujeitos às leis e normas internacionais existentes, os Estados permanecem inteiramente livres para determinar as suas políticas de migração", frisou.

Para Louise Arbour, o outro aspeto a salientar neste pacto é o facto de defender que "o meio mais eficaz de pôr em prática uma política nacional de migração é através da cooperação internacional".

"O GCM representa uma oportunidade histórica de melhorar a cooperação internacional sobre a migração e de fortalecer a contribuição dos migrantes e da migração para o desenvolvimento sustentável", afirmou a representante da ONU.

Ainda em defesa do GCM, Louise Arbour apontou que o documento oferece um "enquadramento cooperativo", reúne "princípios, direitos e obrigações dos instrumentos do direito internacional" e identifica "as melhores práticas" para melhor gerir as migrações em todos os seus níveis, "local, nacional, regional e global".

O documento deu os primeiros passos em setembro de 2016, quando os 193 membros da Assembleia-Geral da ONU adotaram por unanimidade a chamada "Declaração de Nova Iorque para Refugiados e Migrantes", que marcou o lançamento de negociações intergovernamentais com a meta de conseguir a adoção de um pacto global.

Em dezembro de 2017, o Presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu retirar os Estados Unidos do pacto patrocinado pela ONU, alegando então que o acordo era "incompatível" com a política da atual administração norte-americana.

Após meses de negociações, o texto do documento foi finalizado e aprovado, em julho último, pelos países membros da ONU, à exceção dos Estados Unidos.

O texto identifica vários princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças ou o reconhecimento da soberania nacional. Também enumera 23 objetivos para ajudar os países a lidarem com a chegada de migrantes, nomeadamente para facilitar a sua integração.

A utilização da detenção de migrantes apenas como o último recurso e a procura de outras formas alternativas ou a promoção de um discurso público com o objetivo de modificar ideias preconcebidas em relação à migração são alguns dos objetivos propostos.

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