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Papa promulga nova lei para simplificar administração do Vaticano

O Vaticano anunciou hoje que o papa Francisco promulgou uma nova lei para simplificar a administração do Estado, que reduz direções e organismos e cria uma unidade de controlo e inspeção.

Papa promulga nova lei para simplificar administração do Vaticano
Notícias ao Minuto

19:57 - 06/12/18 por Lusa

Mundo Francisco

O pontífice emitiu um "motu proprio" (documento), datado de 25 de novembro, para aprovar a nova lei para o Governo do Estado da Cidade do Vaticano, que entra em vigor a 07 de junho de 2019 e revoga a legislação anterior de João Paulo II, de 2002.

Em comunicado, Francisco defende a necessidade de reorganizar a governação do Vaticano "com o objetivo de torná-la cada vez mais adequada às exigências atuais" e continuar a garantir "independência absoluta e visível" do Estado criado em 1929.

O documento, elaborado por uma comissão criada pelo papa, define o Governo como a entidade que exerce "poder" para garantir a independência da Santa Sé e é composta por órgãos governamentais e uma série de órgãos temáticos (consultores, operários, cientistas e assistentes).

A comissão iniciou funções em março de 2017 e o papa Francisco confiou os trabalhos ao Cardeal Giuseppe Bertello, presidente da Pontifícia Comissão para o Estado do Vaticano e também presidente do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano.

Desde o início do seu pontificado que o papa Francisco adverte para a "necessidade de uma reorganização geral" do Governo do Estado da Cidade do Vaticano para melhor responder "as exigências atuais, ao serviço da igreja e à finalidade institucional".

A reforma legislativa, segundo o preâmbulo da nova lei, segue os princípios da racionalização e simplificação e os critérios da funcionalidade, transparência, coerência normativa e flexibilidade organizativa.

Para simplificar a estrutura, as diretorias passam de nove para sete, os Organismos Centrais passam dos atuais cinco atuais para dois e para garantir a transparência, é criada uma unidade de auditoria e controle.

Os órgãos governamentais - Presidência, Secretaria-Geral e Subsecretário - incluem a Unidade de Controle e Inspeção, um novo gabinete que deve "verificar o cumprimento dos regulamentos e avaliar a eficiência e a eficácia" da administração.

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