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Bruxelas adota duas propostas para concluir acordo para Brexit
A Comissão Europeia adotou hoje duas propostas para lançar o processo formal para concluir o acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário, cabendo agora ao Conselho autorizar a assinatura do mesmo em nome da União Europeia (UE).
© Reuters
Mundo Comissão Europeia
Em conferência de imprensa, após a conclusão da reunião semanal do colégio de comissários, o vice-presidente Valdis Dombrovskis explicou que as duas propostas adotadas desencadearão o processo formal necessário para que a UE conclua o acordo de saída.
"Estas propostas resultam das conclusões do Conselho Europeu, que instavam a Comissão Europeia a tomar os passos necessários para assegurar que o acordo entra em vigor em 30 de março de 2019, de modo a que a saída do Reino Unido seja ordenada", indicou.
O Conselho da UE deverá agora autorizar a assinatura do acordo de saída em nome da UE.
De seguida, o Parlamento Europeu terá de ratificar o texto, antes que este seja concluído formalmente pelo Conselho.
Em 25 de novembro, os chefes de Estado e de Governo dos 27 endossaram o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia e a declaração política da relação futura com este país, o primeiro a sair do projeto europeu.
O acordo de 'divórcio' entre a UE e o Governo britânico terá ainda de ser submetido à aprovação no parlamento britânico, numa votação agendada para 11 de dezembro.
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