POUPANÇA NO MINUTO
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No Kansas, violador de menor citou lei do aborto para tentar evitar pena
Não foi bem sucedido no seu argumento.
© iStock
Mundo Insólito
Um homem no Kansas condenado por um crime de violação invocou um invulgar argumento para justificar o recurso.
A história que nos chega do jornal local The Lawrence Journal-World envolve Jordan Ross, um homem atualmente de 21 anos que foi condenado em 2017 por um crime de violação de menor.
Jordan tinha 19 anos quando violou uma jovem de 15 anos numa festa.
No estado do Kansas, é a partir dos 16 anos que a lei reconhece o consentimento sexual. Jordan argumenta que a relação sexual foi consentida. Mas tal defesa não chegaria em tribunal dado que a jovem tinha 15 anos na altura dos factos.
Para justificar o pedido de recurso, Jordan Ross e o seu advogado optaram por um argumento diferente.
O Kansas é um dos estados norte-americanos onde o aborto é proibido. Para tal, a legislação daquele estado estipula que a vida começa no momento da fertilização. A ideia deste condenado por violação era simples: ao juntar os nove meses de gestação, a vítima afinal teria na altura do crime não 15 anos, mas sim 16 anos (precisamente a idade a partir da qual o Kansas assume haver capacidade para dar consentimento).
O recurso, porém, não funcionou, com o juiz a argumentar que a legislação em matéria de saúde não se aplica quando é o código penal que está em causa. Para o tribunal, aceitar este argumento seria equiparar a data de nascimento à ideia de que a vida "começa no momento da conceção". Para o juiz, aceitar este argumento seria "introduzir uma incerteza inaceitável no código penal", algo que poderia levar os tribunais a "resultados absurdos" na hora de deliberar.
O recurso foi chumbado e agora Jordan Ross terá mesmo de voltar a tribunal, para saber se vai ou não cumprir pena de cadeia. O julgamento começa a 3 de janeiro de 2019. Entretanto o réu vai continuar em liberdade após ter pagado uma fiança de 20 mil dólares.
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